O Presidente da República, João Lourenço, orientou na manhã desta quinta-feira, 23 de Julho, em Luanda, a segunda sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros. A reunião, de carácter estratégico, serviu para deliberar sobre a abertura comercial de Angola à SADC, a implementação de portagens rodoviárias e a análise dos indicadores macroeconómicos, que apontam para uma trajectória de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o recuo da inflação no país.
No âmbito dos compromissos internacionais de Angola, a Comissão apreciou uma proposta de Lei que concede autorização ao Titular do Poder Executivo para legislar sobre taxas preferenciais para mercadorias dos Estados-membros da SADC. A medida visa alinhar o país ao Protocolo de Trocas Comerciais da região, estimulando o fluxo de bens e serviços com os parceiros regionais.
Indicadores Económicos em Recuperação
Durante a sessão, o Executivo procedeu à avaliação da execução do Plano Anual de Endividamento 2025. Os dados são animadores para os mercados:
-
Inflação: Registou uma desaceleração, fixando-se em 15,7%.
-
Crescimento do PIB: O crescimento de 3,13% foi impulsionado predominantemente pelo sector não petrolífero, sinalizando o progresso da diversificação económica.
-
Dívida Pública: O rácio da dívida governamental em relação ao PIB baixou significativamente de 54% (em 2024) para 46,94%.
A equipa económica sublinhou que a gestão da dívida interna, contratualizada maioritariamente a taxas fixas, tem sido fundamental para mitigar riscos de refinanciamento e choques externos.
Novas Taxas de Portagens e Segurança Alimentar
Com o objectivo de garantir a sustentabilidade e manutenção da rede viária nacional, foi apreciado o diploma que estabelece as regras operacionais e as tabelas de taxas para postos de portagem, tanto em zonas fronteiriças como no interior do país.
No sector agrícola, o destaque vai para a criação do sistema de protecção de sementes. O novo Decreto Presidencial garante os direitos dos obtentores de sementes e visa modernizar a produção nacional. A meta é clara: aumentar a disponibilidade de alimentos e assegurar a segurança nutricional das populações através de variedades de culturas melhoradas.