O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, autorizou uma despesa orçada em 158,7 milhões de kwanzas para a elaboração do Plano Estratégico de Comunicação da nova marca do sector. A decisão, formalizada através do Despacho n.º 6434/26, de 8 de Julho, visa dotar o pelouro de uma nova identidade institucional, recorrendo ao procedimento de contratação simplificada por critérios materiais.
A medida surge ao abrigo das competências delegadas pelo Presidente da República e em conformidade com a Lei dos Contratos Públicos. O montante de 158,7 milhões de kwanzas será integralmente canalizado para a contratação de serviços especializados que deverão desenhar a estratégia de comunicação e o desenvolvimento da nova imagem visual do sector extractivo nacional.
Procedimento de Contratação e Execução
De acordo com o diploma legal, a adjudicação será feita por via de Contratação Simplificada. Embora o despacho fundamente a decisão com base na Lei dos Contratos Públicos, o documento não identifica a entidade beneficiária que prestará os serviços, nem detalha, por enquanto, o âmbito específico da “nova marca” ou os prazos para a sua implementação.
Para assegurar a operacionalidade do processo, o Ministro Diamantino Azevedo delegou competências ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). O PCA da concessionária nacional terá a responsabilidade de:
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Aprovar as peças do procedimento;
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Verificar a legalidade de todos os actos praticados;
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Proceder à assinatura do contrato final.
O investimento ocorre num momento em que Angola procura reforçar a transparência e a atractividade do seu sector mineiro e petrolífero no mercado internacional. A criação de uma nova marca poderá sinalizar um reposicionamento estratégico das instituições que gerem os recursos naturais do país.
Fonte: Valor Económico