A Assembleia Nacional aprovou ontem, 12 de Agosto, a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2024, com 111 votos a favor, 68 contra e cinco abstenções. O documento, principal instrumento de prestação de contas do Estado, foi discutido durante mais de quatro horas na 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e regista um superávit orçamental de 712 627 milhões de kwanzas.
Segundo dados apresentados pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, as receitas arrecadadas em 2024 totalizaram 25 305 914 milhões de kwanzas, enquanto as despesas executadas ficaram em 24 593 287 milhões de kwanzas. O saldo corrente correspondeu a 30,74% da receita corrente, avaliada em 5 475 648 milhões de kwanzas.
Crescimento económico e desempenho do sector petrolífero
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,4% em 2024, superando a previsão de 2,8% inscrita no Orçamento Geral do Estado e o crescimento de 1,3% registado em 2023. O sector petrolífero avançou 2,84%, contrariando a previsão de contracção, enquanto o sector não petrolífero cresceu 5,07%.
A produção petrolífera foi estimada em 411,56 milhões de barris e o preço médio do petróleo situou-se em 79,71 dólares por barril, factores que contribuíram para o aumento das receitas e para o desempenho positivo da economia. O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, confirmou perante o Plenário que as receitas correntes foram superiores às despesas correntes.
Dívida pública e sustentabilidade
O stock da dívida pública atingiu 56,19 biliões de kwanzas (equivalente a cerca de 61,62 mil milhões de dólares). Apesar do aumento do valor nominal, o rácio da dívida governamental em relação ao PIB caiu para 55%, face aos 71% registados em 2023. A dívida externa representa 77% do total.
Embora o rácio tenha descido, manteve-se acima do limite legal de 60% do PIB. Os deputados recomendaram ao Executivo o reforço da gestão prudente da dívida e a continuação do processo de depuração e certificação de restos a pagar.
Investimento social e Programa KWENDA
O sector social absorveu 19,48% das despesas por função, correspondentes a 4 791 504 milhões de kwanzas, um aumento de 31,43% em relação a 2023. O Programa KWENDA, de transferências monetárias para famílias vulneráveis, cadastrou mais de 1,6 milhão de agregados familiares e efectuou pagamentos a 1,17 milhão, superando as metas de inclusão social.
Os parlamentares recomendaram a expansão do KWENDA, o monitoramento do seu impacto e a inclusão, nos próximos exercícios, de dados estatísticos sobre a distribuição da merenda escolar e os direitos da criança. Defenderam ainda maior rigor na execução dos Projectos de Investimento Público, com prioridade para hospitais, escolas, água e energia.
A aprovação da Conta Geral do Estado foi acompanhada de recomendações destinadas a reforçar a transparência, a eficiência na gestão do erário público e o acompanhamento da execução das despesas. Os deputados pediram continuidade das melhorias na gestão financeira, fortalecimento dos programas sociais, aperfeiçoamento da apresentação da Conta e modernização fiscal.