O Presidente da República, João Lourenço, apresentou o Estado da Nação perante a Assembleia Nacional, fazendo um balanço das políticas públicas nos últimos anos. No discurso, destacou o crescimento do turismo, a criação de mais de 920 mil vínculos laborais, a simplificação administrativa, o reforço da diplomacia de paz e os investimentos em cultura, ambiente, defesa e segurança, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e a coesão nacional.
Turismo como sector estratégico
O Chefe de Estado classificou o turismo como sector estratégico para a diversificação económica. Angola conta com 1.577 estabelecimentos hoteleiros e similares e mais de 31 mil quartos. Em 2025, a taxa média de ocupação atingiu 72% nos hotéis e 75% nos restantes meios de alojamento, com o turismo interno a representar cerca de 70% da ocupação.
O país recebeu mais de 223 mil turistas internacionais em 2025, um crescimento de 28% face a 2022. As receitas atingiram 667 milhões de dólares e foram criados mais de 9 mil empregos.
Entre as medidas apontadas estão a isenção de vistos para cidadãos de 99 países, o visto electrónico, os programas Planifica Turismo, Comunica Turismo e Capacita Turismo, a expansão do turismo de cruzeiros e o SIMPLIFICA 3.0, com licenciamento zero e alvarás de duração ilimitada. Foi ainda aprovado o Investe Turismo e realizado o Fórum de Investimento no Turismo Angola 2026.
Cultura e ambiente
No domínio da cultura, o Presidente referiu a construção do Arquivo Nacional, o Centro Cultural Manuel Rui Monteiro no Huambo, a reabilitação de museus e arquivos, e as obras no Cine Teatro Nacional, Cines Alfa e Cine Tropical. Destacou a inscrição do Sona na Lista do Património da Humanidade da UNESCO e a candidatura do Semba e do Tchitundu-Hulu.
No ambiente, foram emitidas 2.952 licenças ambientais entre 2022 e 2026. Angola avançou com a Contribuição Nacional Designada 3.0 e o Plano Nacional de Adaptação, com meta de redução de emissões de 11% até 2030. Foram reintroduzidas girafas no Iona e Quiçama, colocados camelos no Caraculo e criada a primeira Área de Conservação Marinha na Baía dos Tigres.
Reforma do Estado e emprego
O Presidente sublinhou o Projecto SIMPLIFICA (1.0, 2.0 e 3.0), a Lei de Bases da Função Pública, a actualização do Salário Mínimo Nacional e a criação de mais de 920 mil vínculos laborais líquidos entre 2022 e o primeiro semestre de 2026.
O Sistema Nacional de Formação Profissional formou cerca de 600 mil cidadãos no mesmo período. O Programa JOBE e o Projecto JOVEM+ (até 2030) visam beneficiar centenas de milhares de jovens. Foi aprovada a nova Lei Geral do Trabalho e criado o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).
Justiça, direitos humanos e combate à corrupção
Entre 2022 e Junho de 2026 foram abertos 88 Serviços de Justiça e apoiada a constituição de 175.487 empresas. O país conta com 53 estruturas judiciais em funcionamento.
No combate à corrupção e criminalidade económico-financeira, registaram-se 466 processos-crime nos últimos quatro anos. Foram apreendidos e arrestados bens no valor aproximado de 13 mil milhões de dólares. O Presidente reiterou o empenho na repatriação de cerca de 900 milhões de euros retidos na Suíça e 500 milhões de dólares em Singapura.
Diplomacia e defesa
Angola reforçou a sua influência internacional, acolhendo a visita do antigo Presidente dos EUA Joe Biden, do Papa Leão XIV e várias cimeiras, incluindo a 7.ª Cimeira UA-UE e a Cimeira de Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África. O país presidiu à União Africana em 2025 e continua engajado na mediação de conflitos na região dos Grandes Lagos.
Na defesa e segurança, o Presidente destacou a modernização das Forças Armadas, a construção de hospitais militares, o reforço da Marinha de Guerra e a redução da criminalidade violenta, apesar de preocupações persistentes com contrabando, garimpo e sinistralidade rodoviária.
Juventude e apelo final
João Lourenço anunciou a realização de uma Conferência Nacional da Juventude Angolana e reiterou que a protecção da criança, a educação e formação dos jovens e o aumento da oferta de trabalho constituem a prioridade das prioridades.
Autarquias: apelo ao consenso parlamentar
Num dos momentos mais aguardados do discurso, João Lourenço lembrou que 10 das 13 propostas de lei do pacote autárquico já foram aprovadas e que restam apenas três, sublinhando que a matéria não exige maioria de dois terços. «Não é muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido», afirmou, apelando aos grupos parlamentares para ultrapassarem o impasse sobre eleições faseadas ou simultâneas.
O Presidente reconheceu constrangimentos e dificuldades ainda existentes, mas afirmou que Angola está no caminho certo e que as bases para o desenvolvimento são sólidas.
