O Governo entregou hoje à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas e com uma previsão de crescimento económico global de 5,5%.
Ao apresentar o documento para apreciação e votação parlamentar, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou que a proposta procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, «mas ao mesmo tempo com prudência financeira».
Segundo o governante, as prioridades do Executivo passam pela preservação da estabilidade macroeconómica, pelo reforço do investimento público e pela protecção do poder de compra das famílias. Estas medidas visam acelerar a diversificação da economia, sobretudo no sector não petrolífero.
A proposta entregue à Assembleia Nacional representa um aumento de 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento em vigor. O Executivo projecta um crescimento económico global de 5,5%, impulsionado por uma expansão de 7,1% no sector petrolífero, e mantém a perspectiva de redução da inflação para salvaguardar os rendimentos dos cidadãos.
No capítulo do investimento público, estão previstos projectos nos sectores dos transportes rodoviários, energia, água e educação. Neste último sector, o documento destaca o programa «Minha Escola, Meu Futuro», destinado a expandir o acesso das crianças ao ensino regular.
Para assegurar a execução orçamental, o Governo estima necessidades brutas de financiamento de 15,5 biliões de kwanzas. José de Lima Massano indicou que uma eventual valorização do petróleo acima do preço de referência considerado na proposta poderá reduzir as necessidades de endividamento público.
O ministro de Estado assegurou igualmente que a proposta contempla os recursos necessários para a realização das eleições de 2027, em condições de normalidade, segurança e tranquilidade.
Depois da entrega formal, a Proposta de Lei do OGE 2027 será apreciada pelos deputados da Assembleia Nacional, seguindo os trâmites legislativos até à votação.
Fonte: Valor Económico