Duzentas e duas empresas estão impedidas de celebrar novos contratos com o Estado angolano, após a análise de 320 processos de incumprimento contratual relativos a 2024 e ao primeiro semestre deste ano. A informação foi tornada pública esta quinta-feira, no Huambo, pelo director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe.
Os contratos associados a estas empresas envolvem mais de 55 mil milhões de kwanzas, verba que sai dos cofres públicos e, por consequência, do bolso dos contribuintes angolanos. O SNCP conseguiu recuperar 3,75 mil milhões de kwanzas em danos causados às entidades públicas, num esforço que visa proteger o interesse público e garantir que as obras, bens e serviços pagos com dinheiro do Estado sejam efectivamente entregues.
Das 202 empresas impedidas, 113 são da província de Malanje e 19 do Cunene. As restantes distribuem-se pelo Cuanza-Sul, Huambo, Huíla e Zaire. Segundo Osvaldo Ngoloimwe, 22 processos foram arquivados por insuficiência de provas ou por não se terem confirmado incumprimentos.
O responsável assegurou que, neste momento, não existem contratos firmados com empresas constantes da lista de incumpridoras, excepto aqueles celebrados antes da inclusão na lista. Quinze processos de operadores económicos encontram-se em fase de negociação para reparação ou cumprimento das obrigações.
Apelo às empresas e papel do SNCP
Osvaldo Ngoloimwe apelou aos operadores económicos que contratam com o Estado a assumirem a materialização do interesse público e as responsabilidades contratuais, recordando que os valores envolvidos pertencem a todos os contribuintes.
O SNCP, entidade responsável pela fiscalização e supervisão do mercado da contratação pública, reiterou o empenho em reduzir os incumprimentos e assegurar a reparação dos danos. Sem a sua intervenção, afirmou o director-geral, várias empreitadas, fornecimentos de bens e prestações de serviços não teriam avançado.
A contratação pública, regulada pela Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, é o mecanismo através do qual ministérios, institutos e empresas públicas adquirem bens, serviços e obras junto de entidades privadas. O SNCP apoia o Executivo na definição e implementação das políticas neste domínio.
Fonte: ANGOP