A vice-procuradora-geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, alertou, na manhã desta segunda-feira, na cidade do Lubango, província da Huíla, sobre o crescente risco de branqueamento de capitais no sector imobiliário angolano. O aviso foi feito durante uma palestra intitulada “O crime de branqueamento de capitais vs sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável” , promovida pela Região Judiciária Sul da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a sua intervenção, a magistrada destacou que muitas transações imobiliárias em Angola continuam a ser realizadas em numerário, sem o registo adequado junto das autoridades competentes. Este tipo de prática, segundo explicou, cria brechas que facilitam actividades ilícitas, colocando em causa a integridade do sistema financeiro nacional.
Inocência Pinto defendeu a necessidade urgente de reforçar as medidas de prevenção, fiscalização e punição previstas na Lei n.º 5/20, que trata da prevenção e combate ao branqueamento de capitais. A responsável apelou ainda à formação contínua dos agentes económicos e instituições financeiras, como forma de garantir maior cumprimento legal e transparência nas operações comerciais.
A vice-procuradora enfatizou também a importância de investigações profundas com vista à identificação dos verdadeiros beneficiários por trás de operações suspeitas. Segundo disse, esse é um passo fundamental para desmontar redes de lavagem de dinheiro e outras formas de criminalidade financeira.
Nesse sentido, a PGR tem intensificado a cooperação técnica e operacional com entidades reguladoras como o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Habitação (INH), com o objectivo de fortalecer o controlo e supervisão do sector imobiliário.
O evento, que reuniu magistrados, dirigentes locais e representantes de instituições públicas, serviu ainda de espaço para discutir estratégias conjuntas visando mitigar os riscos associados ao branqueamento de capitais e promover um desenvolvimento económico mais sólido e transparente.
Fonte: Jornal Mercado