A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que Angola já implementou 100 das 117 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), organismo internacional que define políticas para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O anúncio surge numa altura em que o Parlamento Europeu incluiu Angola na lista actualizada da União Europeia (UE) de países com elevado risco nestas áreas, aprovada esta semana.
Segundo a vice-procuradora geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, das 17 recomendações ainda por cumprir, estão em curso esforços para reforçar a avaliação de riscos de branqueamento de capitais, tanto a nível nacional como sectorial. A magistrada destacou o “elevado risco” no sector imobiliário, onde muitas transacções são realizadas em numerário, o que facilita actividades ilícitas.
Angola tem vindo a fortalecer o seu quadro legal e institucional, com a criação de organismos como a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) e o Gabinete de Cibercrime da PGR. Além disso, a PGR colabora com entidades como a Unidade de Informação Financeira (UIF), a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Hidrocarbonetos (INH) para garantir a eficácia na instrução de processos.
A vice-procuradora alertou que o incumprimento das recomendações do GAFI pode trazer graves consequências, como a redução do investimento estrangeiro, danos à reputação do país e o aumento dos custos financeiros. “Estamos empenhados em alinhar o nosso sistema jurídico às exigências internacionais, para retirar Angola da lista de monitorização reforçada do GAFI antes de 2027”, afirmou Inocência Pinto.
A inclusão de Angola na lista da UE, que também abrange países como Argélia, Costa do Marfim e Quénia, reflecte a necessidade de progressos adicionais, apesar dos avanços reconhecidos. A Comissão Europeia destacou o compromisso político assumido por Angola em Outubro de 2024 para trabalhar com o GAFI e o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG). Entre os progressos, estão o reforço da cooperação nacional e internacional e a melhor utilização de inteligência financeira.
O regulamento da UE, que entra em vigor nos próximos dias, é de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros. Angola continua a trabalhar para robustecer o seu sistema e abandonar a lista de jurisdições sob monitorização reforçada, demonstrando o seu compromisso com a transparência e a luta contra os crimes financeiros.
Fonte: Novo Jornal