A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou o cancelamento das licenças de 47 empresas de mediação de seguros, incluindo corretores, resseguradores e agentes, devido ao incumprimento das obrigações de reporte periódico e à falta de contacto com o regulador por mais de 90 dias. A medida, publicada no Jornal de Angola, insere-se num processo de saneamento do mercado segurador angolano, visando garantir maior transparência e conformidade com a legislação vigente.
Entre as empresas afectadas estão Almeida e Associados, Imboseguros, Corretana, Primum Vivere, Seguro Único, Ida, Ango Insurenca (constituída em 2015), Gest Seguros, GSAA, Porto Seguros, COSEA, Crucial, Alfacenter e Segur Contas. Segundo o comunicado da ARSEG, o cancelamento implica a transferência automática dos direitos e deveres dos contratos mediados para as seguradoras envolvidas. Estas, por sua vez, têm até dez dias úteis para informar os tomadores de seguros sobre a desvinculação dos mediadores, que poderão escolher novos representantes para os seus contratos.
António Luciano, chefe do departamento de mediação da ARSEG, revelou que quatro empresas revogadas apresentaram justificações, alegando processos de reestruturação interna. “As entidades não conseguiram demonstrar ou justificar o incumprimento. Caso se comprove que houve reporte dentro do prazo legal, poderemos reavaliar o cancelamento. Se não, a licença permanece revogada, e a empresa deverá solicitar um novo registo para operar no mercado”, esclareceu.
Novo Paradigma de Mediação
Este processo marca a primeira fase de um esforço mais amplo de reestruturação do sector, focado inicialmente nas pessoas colectivas, como agentes e corretores de seguros. A próxima etapa abrangerá os mediadores individuais, cujo levantamento está em curso. “As empresas são mais fáceis de localizar devido à sua estrutura organizada, ao contrário dos mediadores individuais”, explicou Luciano.
A ARSEG também manifestou preocupação com o baixo cumprimento por parte de mediadores individuais, muitos dos quais obtêm licenças, mas operam sem pleno conhecimento das suas obrigações. “Estamos a realizar um trabalho pedagógico para orientar e esclarecer, pois o nosso objectivo é ter mais entidades a operar no mercado, mas com responsabilidade”, afirmou o responsável.
Fonte: Jornal Expansão