O Executivo angolano continua a enfrentar pressões orçamentais significativas devido a despesas com restituições e indemnizações, que não constam do Orçamento Geral do Estado (OGE). No primeiro semestre de 2024, o desembolso nesta rubrica atingiu 9,457 mil milhões de kwanzas, valor que supera os gastos de vários programas orçamentados e representa um aumento de 278% face ao período homólogo de 2023, quando foram gastos 2,496 mil milhões de kwanzas.
De acordo com relatórios de execução orçamental consultados, estes gastos têm contribuído para o incremento das despesas correntes. Desde 2022, o Governo despendeu um total de 40,484 mil milhões de kwanzas nesta área, com 7,243 mil milhões em 2022, 4,430 mil milhões em 2023 e 28,811 mil milhões nos últimos 18 meses. No ano passado, o total anual foi de 19,354 mil milhões de kwanzas, dos quais 13,044 mil milhões foram registados apenas no último trimestre.
Os documentos oficiais indicam que as restituições e indemnizações foram responsáveis por um aumento de 100% nas despesas correntes em comparação com o ano anterior, ao lado de outras rubricas como bens (89%), subsídios e transferências (71%) e serviços (55%). No segundo trimestre de 2024, por exemplo, esta despesa custou 6,020 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado.
Justificações Limitadas do Ministério das Finanças
O Governo forneceu explicações para estes aumentos em apenas três ocasiões desde 2022: no quarto trimestre de 2023 e nos primeiros dois trimestres de 2024. Nestes relatórios, o principal motivo apontado foi a restituição de impostos, especialmente o IVA. Em Setembro de 2024, em resposta a uma consulta do jornal Valor Económico, o Ministério das Finanças detalhou que as despesas incluíam retenções indevidas a fornecedores estrangeiros, danos causados pelo Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) e pagamentos indevidos ou duplicados.
Especialistas em finanças públicas, contactados por fontes jornalísticas, alertam que a ausência de previsão orçamental para estas despesas pode comprometer a transparência e a sustentabilidade fiscal, alinhando-se com as recomendações da Lei de Imprensa angolana para uma cobertura informativa e responsável.
Indemnizações Superam Programas Prioritários
Em termos comparativos, os 9,457 mil milhões de kwanzas gastos com indemnizações no primeiro semestre superam as despesas de programas chave previstos no OGE. Por exemplo:
- O programa de reforço ao combate ao crime económico, financeiro e à corrupção registou gastos de 6,834 mil milhões de kwanzas, com uma dotação anual aprovada de 18,931 mil milhões.
- O programa de promoção e desenvolvimento do turismo teve uma execução de apenas 759 milhões de kwanzas, face a uma previsão de 19,575 mil milhões.
- O programa de acção social e valorização da família consumiu 3,450 mil milhões de kwanzas, embora com uma dotação de 71,216 mil milhões.
Estes desequilíbrios destacam desafios na alocação de recursos, num contexto em que o OGE prioriza sectores como a educação, saúde e infra-estruturas para o desenvolvimento sustentável de Angola.
Défice Orçamental Atinge 1 Bilião de Kwanzas
A execução orçamental do primeiro semestre revelou um défice de cerca de 1,006 biliões de kwanzas, resultante de receitas de 12,045 biliões e despesas de 13,050 biliões. Estas cifras correspondem a 34,7% e 37,7% das previsões anuais, respectivamente.
No lado das receitas, o sector petrolífero contribuiu com 4,56 biliões de kwanzas (42% da dotação de 10,855 biliões), seguido pelo financiamento, com 4,238 biliões de uma previsão de 14,638 biliões. Quanto às despesas, a componente de capital financeiro liderou com 6,56 biliões de kwanzas, representando 30,2% dos 12,623 biliões orçamentados.
Dívida Pública Aumenta para 61 Mil Milhões de Dólares
O stock da dívida pública angolana cresceu 1,90% no segundo trimestre de 2024, fixando-se em 61,93 mil milhões de dólares, contra 60,77 mil milhões no trimestre anterior. Em contrapartida, a amortização recuou 7,97%.
Com este aumento de 1,16 mil milhões de dólares, o rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) subiu para 55,77%, um acréscimo de 1,05 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior (54,72%) e de 0,69 pontos face ao período homólogo. Estes indicadores sublinham a necessidade de estratégias de gestão da dívida, em linha com as metas de estabilidade macroeconómica definidas pelo Governo.
Fonte: Valor Económica