A Refinaria de Cabinda é agora uma realidade concreta, marcando um passo histórico no desenvolvimento industrial e energético de Angola. Após a sua inauguração oficial, o Presidente da República, numa intervenção directa com jornalistas, detalhou o estado actual dos grandes projectos de refinação do país e reafirmou o compromisso com a autossuficiência nacional em produtos petrolíferos refinados.
“Para além desta, só há mais dois projectos em curso: a Refinaria do Soyo, que enfrenta alguns constrangimentos, mas que não foi abandonada, e a grande Refinaria do Lobito, que retomámos após anos de paralisação”, afirmou o Chefe de Estado, durante o diálogo com a imprensa.
O Presidente sublinhou que, embora as refinarias de Cabinda e do Soyo sejam de menor escala, é a Refinaria do Lobito que representa a “grande esperança” do país no caminho para deixar de depender de importações de combustíveis. “Juntas, estas três infraestruturas vão trazer a tão almejada autossuficiência nacional em produtos refinados”, garantiu.
Gasolina vs. Gasóleo: qual o consumo real em Angola?
Questionado pela Rede Girassol sobre a produção de gasolina – produto altamente procurado na região de Cabinda –, o Presidente fez uma análise nacional do consumo energético.
“Não me parece que a gasolina seja o produto mais procurado a nível de todo o país, a não ser que Cabinda seja uma excepção”, disse, explicando que o gasóleo (diesel) é o principal derivado consumido no território nacional.
“Os maiores consumidores são as centrais térmicas e o sector de transporte pesado. A gasolina é mais usada em veículos ligeiros e motociclos, mas o peso do diesel na matriz energética é inegável”, acrescentou.
Ainda assim, o Executivo reconhece a necessidade de equilibrar a oferta e já anunciou que a segunda fase da Refinaria de Cabinda prevê o aumento da capacidade de processamento, com vistas à produção mais robusta de gasolina no futuro.
Exportações para a RDC: oportunidade ou risco?
Com a produção local a ganhar escala, surge a expectativa de exportações para países vizinhos, nomeadamente a República Democrática do Congo (RDC). A esse respeito, o Presidente foi enfático:
“Que seja uma exportação no verdadeiro sentido da palavra, e não tráfico de combustível. Tráfico não é exportação”, alertou, defendendo que qualquer movimentação transfronteiriça deve obedecer às normas do comércio internacional e beneficiar ambas as partes.
Segundo o Chefe de Estado, o comércio formal fortalecerá as relações económicas com os países vizinhos, especialmente os Congos. “Os empresários de Cabinda vão ganhar, os do Congo também. Quem importar vai poder vender um pouco mais barato, por estar a adquirir perto da fonte”, explicou.
Incentivos fiscais à GEMCORP: porquê e para quem?
Numa pergunta colocada pelo Semanaário Expansão, o Presidente foi questionado sobre os incentivos fiscais concedidos à GEMCORP em 2021 — entre eles, a redução de impostos industriais em 90% e a isenção de IVA para 2%.
O Presidente esclareceu que esses benefícios foram concedidos com base numa estratégia clara: incentivar o investimento privado num sector que, até então, era exclusivamente público.
“A Refinaria de Luanda é do Estado. Nunca tivemos uma refinaria privada. Damos estes incentivos porque era do nosso interesse que entidades privadas investissem num sector que nem sequer existia no país”, afirmou.
Quanto à aplicação desses mesmos incentivos noutras refinarias, o Presidente foi claro:
- Refinaria do Soyo: muito provavelmente sim, por ser um projecto de investimento privado.
- Refinaria do Lobito: não, enquanto o investidor for apenas o Estado.
“Quando entrarem accionistas privados no capital da Refinaria do Lobito — e essa é a tendência desejada —, pode ser que uma medida semelhante seja considerada”, adiantou.
Indústria nascente, benefícios futuros limitados
O Presidente destacou ainda que os incentivos são temporários e direcionados a um estágio inicial de desenvolvimento industrial.
“Muito mais lá para o futuro, se surgir uma quarta ou quinta refinaria, é normal que esse benefício já não seja dado. Estamos a promover uma indústria nascente. Quando ela se consolidar, os mecanismos mudam.”