A Administração Geral Tributária (AGT) e a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) estão em rota de colisão devido à divulgação pública de listas de contabilistas acusados de irregularidades fiscais. A AGT, utilizando inteligência artificial para detetar fraudes, publicou recentemente uma lista com 54 nomes, incluindo falecidos e um cidadão chinês não certificado, gerando forte contestação entre os profissionais da contabilidade.
Tecnologia Contra a Fraude Fiscal
A AGT revelou que, nos últimos meses, implementou um sistema de inteligência artificial para monitorizar o cumprimento das obrigações fiscais. Este mecanismo identificou declarações tributárias fraudulentas, levando à criação de um “perfil de risco” para contabilistas que submetem informações inconsistentes. Desde 2024, a entidade optou por tornar públicos os nomes dos visados, com uma primeira lista de cinco contabilistas e a mais recente, publicada na semana passada, com 54.
Segundo António Braça, porta-voz da AGT, a divulgação visa dissuadir práticas dolosas que lesam o Estado. “Os contabilistas que apresentam declarações que não reflectem a realidade económico-financeira dos contribuintes serão minuciosamente analisados”, afirmou Braça, sublinhando que a monitorização é contínua.
Entre as irregularidades detectadas, destacam-se casos de contabilistas certificados que submetem declarações de imposto industrial em branco, apesar de as empresas terem IVA liquidado, e situações em que o mesmo número de cédula profissional é usado para representar várias empresas com elevado volume de negócios, também declaradas em branco. A AGT admitiu, no entanto, erros na inclusão de nomes de falecidos, prometendo corrigir a lista. “Pode haver casos em que cédulas de pessoas falecidas são usadas fraudulentamente por terceiros”, explicou Braça.
Contabilistas Denunciam “Má-Fé”
A divulgação pública das listas gerou indignação entre os contabilistas, que acusam a AGT de agir com “má-fé” e de expor desnecessariamente a classe. Numa reunião de emergência convocada pela OCPCA no último sábado, profissionais relataram que a inclusão dos seus nomes prejudicou a sua reputação. Alguns afirmaram desconhecer os motivos da sua listagem, enquanto outros, incluindo estagiários que nunca assinaram declarações, foram surpreendidos pela exposição.
Os contabilistas apontam ainda falhas no portal da AGT, que, segundo eles, gera “informações incorretas e incongruências”. Há também críticas à OCPCA por não defender a classe, com alguns profissionais a ponderarem ações judiciais para “repor o bom nome” da profissão. A maioria dos visados representa empresas chinesas, o que levanta questões sobre a supervisão de operações envolvendo contribuintes estrangeiros.
OCPCA Pede Moderação, Mas Admite Irregularidades
A presidente da OCPCA, Cristina Silvestre, revelou que a Ordem teve acesso à lista de 54 nomes três semanas antes da sua divulgação e solicitou à AGT que não a publicasse, propondo uma averiguação interna. A AGT, no entanto, avançou com a publicação. “A Ordem leva tempo a investigar, mas a AGT age por conta própria”, lamentou Silvestre.
A líder da OCPCA admitiu que o sistema da AGT identificou casos de fraude, como o uso indevido de cédulas por terceiros e declarações em branco. “Há situações em que um número de cédula é usado por várias pessoas. Isso é inaceitável”, frisou. A Ordem sublinhou, porém, que a suspensão de carteiras profissionais exige um processo rigoroso, que não pode ser feito de forma imediata.
Softwares de Facturação na Mira
Paralelamente, a AGT suspendeu, a partir de 1 de Setembro, os softwares de facturação Fasfactura e Quianni, por irregularidades, e identificou mais de 260 programas que não cumprem os requisitos técnicos. Os produtores têm 15 dias para corrigir as falhas, sob pena de revogação das licenças. Cristina Silvestre questionou a certificação inicial destes sistemas, apontando deficiências como a incapacidade de emitir notas de débito ou crédito. A AGT garantiu que os contribuintes não serão penalizados durante o período de regularização.
Fonte: Valor Económico