O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou, nesta segunda-feira, a condenação do Banco Keve, S.A., a uma sanção pecuniária no valor de 1 milhão de milhões de kwanzas (Kz 1.000.000.000,00), por graves infrações relacionadas com o incumprimento das normas de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A decisão, proferida no âmbito do Processo de Contravenção nº NBA1KEVEPC/004/25, assenta em falhas identificadas nas práticas de avaliação de risco, identificação de clientes, diligência devida e comunicação de operações suspeitas realizadas em 2022. Tais condutas violaram dispositivos da Lei n.º 05/20, de 27 de janeiro, que estabelece o regime jurídico para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Segundo o BNA, o Banco Keve falhou sistematicamente nos deveres de monitorização e reporte de operações atípicas, comprometendo a integridade do sistema financeiro nacional. As infrações foram classificadas como especialmente graves, dada a natureza dos riscos envolvidos e o potencial impacto na estabilidade económica do país.
A sanção foi fundamentada nos artigos 9.º, 14.º, 17.º e 28.º da Lei de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, bem como na alínea h) do n.º 1 do artigo 379.º e no n.º 1 do artigo 407.º da Lei n.º 14/21, de 19 de maio — o Regime Geral das Instituições Financeiras. O objectivo, segundo o regulador, é dissuadir comportamentos inadequados e reforçar a responsabilidade das instituições financeiras na salvaguarda do sistema bancário angolano.
A divulgação pública da decisão visa reforçar a transparência e a credibilidade do sector financeiro, assegurando aos cidadãos e investidores que o BNA mantém vigilância activa sobre as práticas das entidades supervisionadas.
O Banco Keve, S.A., terá o prazo legal para recorrer da decisão junto dos tribunais competentes. Até ao momento, a instituição ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.