Nos últimos cinco anos, o contribuinte angolano desembolsou cerca de 238,8 mil milhões de kwanzas — o equivalente a 400 milhões de dólares norte-americanos, segundo cálculos do Expansão com base na taxa de câmbio média anual — para sustentar as empresas públicas de comunicação social. Apesar desse montante expressivo, o sector continua mergulhado em prejuízos crónicos, baixa rentabilidade e dependência quase total do erário público.
Entre 2020 e 2024, as seis principais entidades do sector , Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Agência Angola Press (Angop), Edições Novembro (Jornal de Angola), TV Zimbo e Media Nova (jornal O País) — acumularam 36,7 mil milhões de kwanzas em prejuízos, apesar de terem recebido 167,6 mil milhões de Kz em subsídios operacionais. Dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) revelam um quadro preocupante de ineficiência, falta de modernização e ausência de autonomia financeira.
TPA lidera em ajuda e em prejuízo
A TPA é, de longe, a maior beneficiária dos fundos públicos — e também a campeã dos resultados negativos. Entre 2020 e 2024, recebeu 55,2 mil milhões de Kz em subsídios operacionais, o que representa um terço de todo o apoio directo ao sector. Além disso, foi alvo de 57,5 mil milhões de Kz em capitalizações, o que corresponde a 80% do total de capitalizações destinadas ao universo da comunicação social pública no período.
No total, a emissora estatal arrecadou 112,7 mil milhões de Kz do Estado nos últimos cinco anos. Em 2024, registou um prejuízo líquido de 7,5 mil milhões de Kz, embora tenha melhorado face aos 10,7 mil milhões do ano anterior. Desde 2020, acumula perdas superiores a 30,4 mil milhões de Kz — ou seja, 83% do total de prejuízos do sector.
Ainda assim, a TPA mantém-se em deficiência técnica estrutural, com cobertura limitada, equipamentos obsoletos e produção reduzida, segundo analistas do sector.
Outras empresas também afundadas em vermelho
A seguir à TPA, destacam-se:
- Edições Novembro (Jornal de Angola): recebeu 45,4 mil milhões de Kz entre subsídios e capitalizações; em 2024, teve prejuízo de 1,5 mil milhões de Kz.
- RNA: obteve 44,1 mil milhões de Kz em apoios; encerrou 2024 com perdas de 497 milhões de Kz.
- Angop: beneficiou de 23,3 mil milhões de Kz; fechou o ano com défice de 853 milhões de Kz.
- TV Zimbo: transferida para o domínio do Estado em 2020, recebeu 10,3 mil milhões de Kz em subsídios operacionais desde então e registou, em 2024, um prejuízo de 1,7 mil milhões de Kz — um aumento de 321% face a 2023.
- Media Nova (jornal O País): recebeu 3,0 mil milhões de Kz em subsídios; encerrou o exercício com perdas de 45 milhões de Kz.
Cabe lembrar que a Gráfica Popular, até então parte integrante do grupo de empresas públicas de comunicação, foi extinta pelo Decreto Presidencial n.º 74/24, em abril de 2024, após anos sem apresentar relatórios contabilísticos.
Dependência insustentável e falta de retorno social
Sem os subsídios estatais, as receitas próprias destas seis empresas provenientes de vendas, publicidade e serviços não ultrapassaram os 7,0 mil milhões de Kz em 2024, valor que representa apenas 13% dos seus custos operacionais. Um indicador claro de que nenhuma delas consegue sobreviver sem o suporte directo do Tesouro.
Para Sérgio Calundungo, consultor e coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), esse cenário revela “uma dependência insustentável dos fundos públicos e uma baixa eficiência económica”.
“É urgente avaliar rigorosamente o desempenho das equipas de gestão, que têm falhado em tornar estas empresas viáveis. Também é preciso repensar a cultura de gestão pública, marcada por falta de responsabilização, metas pouco claras e pouca exigência de resultados”, afirmou.
Calundungo adverte ainda que a comunicação estatal tem perdido credibilidade perante a população:
“É vista como parcial, politizada, com pouca diversidade de opiniões. Isso mina o direito dos cidadãos a uma informação plural, independente e útil — essencial numa democracia saudável.”
Economista defende redefinição do serviço público
O economista Heitor Carvalho vai além: defende que o problema não está apenas na gestão, mas no próprio modelo de financiamento.
“Subsídios não devem ser uma muleta permanente. Há subsídios legítimos para serviços públicos, sim — mas esses devem ser claramente definidos, mensuráveis e pagos com base em desempenho, independentemente de a empresa ser estatal ou privada.”
Na visão de Carvalho, o Estado precisa definir com precisão o que constitui “serviço público de comunicação” e remunerar apenas aquilo que for efectivamente prestado, com qualidade e alcance social comprovado.
Mais de 1.400 trabalhadores e custos com pessoal em alta
Em 2024, estas seis empresas empregavam, oficialmente, pelo menos 1.477 trabalhadores — número que pode ser superior, já que TV Zimbo e Media Nova não divulgam dados completos sobre plantel. Os custos com pessoal atingiram 26,2 mil milhões de Kz no ano passado, mesmo com relatórios incompletos da RNA.
Desafios estruturais reconhecidos pelo IGAPE
O relatório agregado do Sector Empresarial Público, elaborado pelo IGAPE, reconhece os principais entraves:
- Elevada dependência de apoio financeiro para modernização;
- Baixa receita publicitária e de vendas de impressos;
- Excesso de dependência de subsídios operacionais anuais.
O documento sugere a necessidade de uma reforma profunda, com foco em autonomia financeira, inovação tecnológica e profissionalização da gestão.
Um chamado à transparência e reforma
O peso da comunicação social pública no orçamento do Estado é cada vez mais difícil de justificar sem resultados tangíveis. Com centenas de milhões de dólares investidos e prejuízos crescentes, o sector exige uma reflexão séria sobre o seu papel, eficácia e futuro.
Os contribuintes angolanos merecem respostas: quanto custa realmente informar o país? E que retorno social essas empresas estão a gerar?
Enquanto isso, as notícias seguem no ar, os jornais são impressos, mas a conta continua a pesar no bolso de quem trabalha todos os dias para sustentar o Estado — sem garantia de que a informação chegue a todos, com liberdade, qualidade e imparcialidade.
Fonte: Jornal Expansão