Quase metade das 379 escolas de condução em funcionamento no país pode ser obrigada a encerrar portas nos próximos meses. A revelação foi feita pelo subinspetor do Departamento de Condutores da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), Pascoal Mussungo, que aponta graves irregularidades no sector.
Operação de fiscalização em curso
As acções inspectivas já resultaram no fecho compulsivo de 11 escolas nos últimos dois meses. Segundo o responsável da DTSER, muitas instituições não cumprem requisitos básicos como a habilitação legal dos instrutores ou operam com infraestruturas inadequadas para a formação de condutores.
A operação insere-se numa estratégia mais ampla do Ministério do Interior para reduzir a sinistralidade nas estradas nacionais. No seu discurso à Nação, o Presidente João Lourenço sublinhou que “o Estado deve estabelecer padrões de qualidade e rigor do ensino às escolas de condução e velar com maior nível de exigência pelo estado técnico dos veículos em circulação”.
O que diz a lei
O Decreto Presidencial n.º 203/16, de 29 de setembro, estabelece os critérios obrigatórios para o funcionamento destas instituições. Entre os requisitos legais constam:
- Instalações adequadas que garantam qualidade na formação
- Alvará de abertura e funcionamento
- Mínimo de três veículos, com pelo menos um por categoria de ensino
- Instrutores e diretores legalmente habilitados
- Coordenação pedagógica eficaz
Irregularidades detectadas
As fiscalizações têm revelado problemas recorrentes: número insuficiente de viaturas por escola, estado precário de conservação dos veículos e instrutores sem habilitação legal para exercer a função.
Estas deficiências comprometem não apenas a qualidade da formação, mas também a segurança dos próprios alunos durante as aulas práticas.
Obstáculos no processo de obtenção da carta
Tirar a carta de condução em Angola continua a ser um percurso marcado por dificuldades. Apesar de menos frequente do que no passado, persistem relatos de entraves burocráticos que, segundo apurou o Expansão, visam forçar o pagamento de “mixas” para acelerar processos.
Estas práticas ilegais manifestam-se em várias fases: desde a marcação dos exames teóricos e práticos até à emissão final do documento, criando um ambiente de desconfiança e alimentando circuitos irregulares de obtenção de cartas de condução.
Fonte: Jornal Expansão