A empresária Isabel dos Santos foi absolvida de quatro das 11 acusações que enfrentava no processo relacionado à sua gestão à frente da Sonangol, entre 2016 e 2017. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 18 de novembro, pelo Tribunal Supremo, ao final da fase de instrução contraditória etapa processual solicitada pela defesa da ré.
As acusações retiradas incluem abuso de poder, fraude fiscal simples e associação criminosa, entre outras. A absolvição ocorre no âmbito de um processo judicial que investiga supostos crimes como peculato, burla qualificada, falsificação de documentos, tráfico de influências, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e fraude fiscal qualificada.
O Tribunal Supremo não detalhou, contudo, quais acusações permanecem em vigor contra a filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos. O despacho também determinou o arquivamento dos autos relativos à PwC Angola, que deixou de figurar como visada no processo.
Coarguidos também beneficiam de absolvições parciais
Além de Isabel dos Santos, outros quatro arguidos estão envolvidos na ação penal: Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e a sociedade PVC-Angola. Todos foram absolvidos do crime de associação criminosa. A empresa PVC-Angola teve todas as acusações arquivadas, com o tribunal a fundamentar a decisão no fato de o Código de Processo Penal de 1929 vigente à época dos factos não prever responsabilização criminal de pessoas coletivas.
Os quatro arguidos individuais já interpõem recurso do despacho de pronúncia, o que levará o Tribunal Supremo a reavaliar o caso.
Defesa reforça tese de perseguição política
Isabel dos Santos, atualmente residente no Dubai, reitera sua inocência e sustenta que o processo judicial tem motivações políticas. Em comunicados anteriores, sua defesa afirmou que as acusações carecem de provas concretas e que os atos administrativos realizados durante sua gestão na Sonangol foram técnicos e legítimos.
Caso mantém relevância no debate público angolano
O processo envolvendo a ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol é um dos mais acompanhados nos círculos jurídicos e políticos de Angola. Representa um dos principais capítulos da chamada “luta contra a corrupção” impulsionada pelo atual Executivo angolano desde 2017.