O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), apresentado pelo Presidente João Lourenço como o maior programa de inclusão social do País, executou apenas 4,5 mil milhões de kwanzas cerca de 2% dos 231,8 mil milhões aprovados no Orçamento Geral do Estado (OGE) entre Janeiro e Setembro deste ano.
Os dados constam do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (ROGE) do terceiro trimestre, analisado pelo Novo Jornal, e revelam uma subexecução crónica do programa criado em 2018 e vocacionado para os grupos mais vulneráveis da população.
Execução trimestral abaixo do esperado
No primeiro trimestre (Janeiro a Março), o programa teve uma execução quase nula, com pouco mais de mil milhões de kwanzas gastos. No segundo trimestre (Abril a Junho), foram consumidos apenas 1,3 mil milhões de kwanzas. Já no terceiro trimestre (Julho a Setembro), apesar de uma ligeira melhoria com 2,2 mil milhões de kwanzas executados, o valor ficou muito abaixo dos 57,9 mil milhões que o Executivo deveria ter gasto segundo a regra da boa execução orçamental — que prevê o consumo de 25% da dotação a cada trimestre.
Seguindo esta lógica, até Setembro deveriam ter sido consumidos 173,9 mil milhões de kwanzas, ou seja, 75% do valor total atribuído ao programa, cuja meta é reduzir a pobreza extrema de 31% para 28% até 2027.
Reajustamento mantém baixa execução
Reajustado em Agosto por decisão presidencial, o PIDLCP manteve os 25 milhões de kwanzas como financiamento mensal para cada um dos 326 municípios do País, criados com a nova Divisão Política Administrativa. Isto significa que o programa custará mensalmente 8,1 mil milhões de kwanzas.
A nova versão, no entanto, não alterou o padrão de subexecução que tem caracterizado a iniciativa desde a sua criação, apesar do programa ser gerido directamente pelas administrações municipais.
Indicadores sociais mostram agravamento da pobreza
Enquanto o programa não avança, os indicadores sociais revelam o agravamento da fome e da miséria no País. Diariamente, milhares de angolanos, principalmente mulheres e crianças, são forçados a revirar contentores de lixo em busca de restos de comida ou a deambular pelas ruas a pedir esmolas.
Segundo a World Poverty Clock, organização internacional que monitoriza a pobreza em tempo real, a pobreza extrema em Angola cresceu 82% nos últimos oito anos. Actualmente, mais de 11,6 milhões de angolanos vivem abaixo do limiar da pobreza, com menos de 2,15 dólares americanos por dia. A ferramenta estima que até 2027 o número de angolanos em situação de pobreza extrema supere os 12 milhões.
O African Poverty Clock aponta um cenário ainda mais grave, indicando que mais de 16 milhões de pessoas no País 44% da população vivem com menos de 1,90 dólares por dia.
Já o Índice Global da Fome (IGF) coloca Angola entre os países do mundo com os piores níveis de fome. De acordo com o IGF, quase metade das crianças menores de cinco anos sofre de atraso no crescimento devido a uma desnutrição crónica resultante da má alimentação.
Especialista aponta fragilidades institucionais
Para Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), a baixa execução das verbas atribuídas para o PIDLCP pode estar associada tanto à fragilidade técnica, política e de autoridade das instituições responsáveis pela implementação, como à falta de prioridade dada aos principais beneficiários.
“Os pobres ou utentes desse tipo de programas, infelizmente, fazem parte de um grupo de cidadãos que menos poder têm para pressionar as autoridades para cumprirem com aquilo que estava previsto, ou porque não têm o conhecimento, ou porque precisam sempre de alguém externo que tenha acesso à informação e que dá conta que, afinal, o programa não foi bem implementado”, explica o especialista.
Sérgio Calundungo acrescenta que o País enfrenta um “problema crónico” de falta de avaliação das políticas públicas. “Saltamos de programa em programa, repetimos um programa atrás do outro, mas não fizemos avaliação. Então, corremos o risco de cometer sempre os mesmos erros”, lamenta.
Reajuste considerado “fictício”
O coordenador da OPSA considera “fictício” o reajustamento do PIDLCP. “O programa tinha sido desenhado para 120 municípios. Quando aumentou o número de municípios, simplesmente se deu àqueles municípios também um programa, mas todos com o mesmo valor, não foram grandes mudanças, não mudou quase nada”, sublinha.
Para o especialista, com estas subexecuções, a meta do Governo para o programa está muito longe de ser atingida, não apenas pela escassez de recursos, mas, sobretudo, pela incapacidade na execução.
Fonte: Novo Jornal