Apesar de a União Africana (UA) atualmente presidida por Angola ter declarado 2025 como o “Ano da Justiça para os Africanos e Pessoas de Ascendência Africana através de Reparações”, o tema ficou praticamente ausente da Cimeira UA-UE realizada em Luanda. O assunto, central para a agenda continental, não constou sequer na agenda oficial do encontro que reuniu líderes africanos e europeus, limitando-se a uma breve menção na Declaração Final de Luanda.
O ponto 39 do documento, entre 49 no total, reconhece “o sofrimento indescritível infligido a 9 milhões de homens, mulheres e crianças” pelo tráfico de escravos, colonialismo e apartheid, e propõe um “diálogo inclusivo” para integrar as experiências dos afrodescendentes nas relações futuras entre os dois continentes. Contudo, nenhuma iniciativa concreta foi anunciada, e rumores sobre uma sessão especial dedicada às reparações foram desmentidos pelas autoridades.
Um Legado Global com Casos Concretos
Contrariamente ao que se imagina, reparações históricas não são um conceito novo. Ao longo dos séculos, múltiplos exemplos ilustram tentativas bem-sucedidas ou fracassadas de corrigir injustiças do passado.
Na Namíbia, o genocídio cometido pelos colonizadores alemães entre 1904 e 1908 contra os povos Ovaherero e Nama foi finalmente reconhecido pela Alemanha em 2021. O país europeu ofereceu 1,1 mil milhões de euros em ajuda ao desenvolvimento, a serem pagos ao longo de 30 anos, mas evitou usar os termos “reparações” ou “indemnizações”.
A oferta foi inicialmente recusada pela Namíbia, que exigia desculpas formais e compensações diretas às vítimas. Grupos representantes das comunidades afetadas classificaram o acordo como expressão de uma “mentalidade racista” por parte da Alemanha e de “subserviência neocolonial” por parte do governo namibiano. Embora um entendimento preliminar tenha sido alcançado, incluindo o pedido de desculpas, as vítimas seguem insatisfeitas, reforçando que o centro de qualquer processo reparativo deve ser quem sofreu diretamente.
De forma ainda mais paradoxal, o Haiti primeira nação africana-diaspórica a conquistar a independência em 1804 foi forçado, em 1825, a pagar 150 milhões de francos-ouro à França como “compensação” aos antigos senhores escravocratas. Segundo especialistas, esse valor, ajustado à inflação, equivale hoje a mais de 560 milhões de dólares. Trata-se, portanto, de uma reparação invertida: o oprimido pagando ao opressor.
Já o Reino Unido, com a Lei de Abolição da Escravatura de 1833, compensou proprietários de escravos com 20 milhões de libras um montante colossal à época, cujos efeitos financeiros duraram até 2015. Nenhum centavo foi destinado às vítimas da escravidão.
O Que Significa Justiça Reparativa?
A justiça reparativa vai muito além do pagamento financeiro. Envolve reconhecimento público dos crimes contra a humanidade, desculpas oficiais, restauração de bens culturais saqueados, e políticas estruturais que ataquem as desigualdades geradas pelo colonialismo e pela escravização.
Durante a cimeira, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa defendeu o multilateralismo como instrumento essencial para corrigir essas injustiças:
“Se quisermos abordar as injustiças históricas e construir um futuro melhor, precisamos de reforçar o multilateralismo”, afirmou.
Já o presidente angolano e líder da UA, João Lourenço, destacou a necessidade de reformar o sistema financeiro global:
“Precisamos urgentemente de uma nova visão para as relações financeiras entre África e as instituições de crédito internacionais, para que possamos investir no desenvolvimento sem sermos sufocados por dívidas insustentáveis.”
Nesse sentido, propostas como a conversão da dívida em investimentos em saúde, educação e infraestruturas ganham força. O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, mencionou que vários países europeus veem essa conversão como “mais viável do que o perdão da dívida”.
Angola e Portugal
A relação entre Angola e Portugal, em ano de celebração dos 50 anos de independência, ilustra as contradições do debate. Em abril de 2024, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que o país “assume total responsabilidade pelos erros do passado” e afirmou: “Temos que pagar os custos.”
Contudo, já em julho do mesmo ano, o presidente João Lourenço declarou que “a questão das reparações nunca será colocada”, comparando-a a disputas territoriais:
“Se é levantada hoje, traz muita discussão e solução nenhuma.”
Mas seu discurso evoluiu. Agora à frente da UA, Lourenço defende a transformação das “cicatrizes do passado em pontes de solidariedade” e propõe a criação de subcomités técnicos permanentes para atacar desigualdades estruturais em áreas como saúde, agricultura e inovação.
Se as reparações históricas forem tratadas como mero gesto simbólico, sem mecanismos concretos, o risco é de perpetuar a injustiça sob nova roupagem. No entanto, se vinculadas a reformas sistêmicas, reestruturação da dívida e cooperação justa, poderão abrir caminho para um novo equilíbrio nas relações entre África, Europa e o mundo.
Fonte: Jornal Expansão