Um estudo do Centro de Estudos de Desenvolvimento Económico e Social de Angola (CEDESA) alerta para o declínio estrutural da Sonangol e propõe uma reforma profunda da petrolífera estatal, incluindo a privatização de 45% do capital e a proibição de militantes partidários na gestão da empresa.
O documento, assinado pelo investigador Rui Verde, sustenta que a Sonangol atravessa “um processo de declínio que não pode ser explicado apenas por conjunturas desfavoráveis, como a pandemia ou a volatilidade dos preços internacionais do petróleo”. Segundo o académico, verifica-se “uma erosão estrutural” resultante da fragilidade institucional e da incapacidade da empresa em aumentar a produção petrolífera.
Investimentos fora do sector acumulam prejuízos
O estudo destaca que os investimentos realizados fora do sector petrolífero — em áreas como saúde, transportes, telecomunicações e imobiliário — “revelaram-se insustentáveis”, acumulando centenas de milhões de dólares em prejuízos e transformando-se num peso permanente sobre as contas da petrolífera estatal.
A estes problemas somam-se questões de governação, marcadas por corrupção, nepotismo e esquemas de desvio de combustível, que “corroeram a credibilidade da empresa e expuseram a sua vulnerabilidade institucional”, refere a análise.
Produção em queda desde 2008
Segundo o CEDESA, a produção interna de petróleo tem vindo a diminuir de forma consistente, passando de mais de 1,8 milhões de barris por dia em 2008 para menos de 1,1 milhões em 2024, sem que a Sonangol tenha conseguido inverter a tendência através de novas tecnologias ou projetos de recuperação melhorada.
O investigador aponta ainda a redução do investimento em exploração e desenvolvimento como fator crítico. Em vez de dar prioridade ao reinvestimento produtivo, a Sonangol tem alocado recursos para compensação da dívida com o Estado, operações financeiras pouco transparentes e manutenção de ativos não estratégicos.
Opacidade afasta investidores
Embora tenham sido anunciados planos de privatização parcial — incluindo uma eventual oferta pública inicial de até 30%, Rui Verde considera que persistem dúvidas sobre a qualidade da informação financeira e da governação interna, o que desincentiva potenciais investidores.
Proposta de reforma profunda
O CEDESA propõe uma reforma abrangente que passa por quatro pilares fundamentais:
Privatização de 45% do capital — A venda deve ser realizada em mercado internacional, garantindo que um terço dessa participação seja reservado aos trabalhadores, de modo a democratizar a estrutura acionista, reforçar o alinhamento entre trabalhadores e gestão, e atrair capital e conhecimento especializados internacionais.
Despolitização da gestão — O centro de estudos defende a aprovação de uma lei que proíba militantes de partidos políticos de ocupar cargos na Sonangol, blindando a empresa contra interferência partidária e assegurando nomeações baseadas em critérios técnicos e meritocráticos. “A independência da administração é condição indispensável para atrair investidores internacionais e recuperar a confiança pública”, sublinha o documento.
Privatização seletiva de áreas deficitárias — Outra proposta é a privatização de segmentos que registam prejuízos crónicos, incluindo a Sonangol Distribuição. Segundo o relatório, transferir o segmento downstream (refinação, transporte e distribuição) para operadores privados permitiria ao Estado e à Sonangol concentrarem-se nos segmentos estratégicos e mais rentáveis, como exploração e produção.
Redistribuição territorial de receitas — No plano social, o estudo sugere que uma parte das receitas geradas seja canalizada diretamente para as províncias produtoras, financiando infraestruturas, educação e saúde. Essa redistribuição territorial reduziria desigualdades regionais e reforçaria a legitimidade da exploração de recursos naturais, argumenta o investigador.
Aposta em investigação e desenvolvimento
Por fim, o CEDESA defende um aumento significativo do investimento em investigação e desenvolvimento, sobretudo em áreas como eficiência energética, energias renováveis e tecnologias de descarbonização.
Fonte: Lusa