O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anulou, nesta quarta-feira (17), o concurso público de admissão de funcionários judiciais para os tribunais da jurisdição comum e tribunais de comarca em todo o território nacional. A decisão foi tomada após a detecção de irregularidades no processo de selecção, segundo apurou o Novo Jornal.
O concurso, que oferecia 500 vagas distribuídas por 50 para escrivão de direito de 3ª classe, 200 para ajudante de escrivão de 3ª classe e 250 para oficial de diligência atraiu mais de 20 mil candidatos de todo o país. A divulgação das listas definitivas dos aprovados estava prevista para o mês passado, mas foi suspensa a pedido do CSMJ.
Em reunião extraordinária realizada na quarta-feira, o plenário do CSMJ deliberou pela anulação total do certame. A decisão decorre de uma recomendação aprovada na 7ª sessão extraordinária do órgão, que concluiu haver vícios graves no procedimento de avaliação dos candidatos.
Diante do impasse, o CSMJ decidiu abrir um novo concurso público, desta vez com prova escrita e um novo júri, composto por personalidades distintas das que integraram o processo anterior. A medida visa garantir transparência, isonomia e rigor técnico na selecção dos futuros funcionários do sistema judicial angolano.
Vale recordar que a lista provisória de candidatos ao concurso agora anulado foi publicada em Setembro de 2025, gerando grande expectativa entre os concorrentes. A nova convocatória deverá ser anunciada nas próximas semanas, com datas e regras a serem divulgadas oportunamente pelo CSMJ.