Em meio aos esforços de Angola para abandonar a lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), a Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) tem endurecido o controlo sobre o sector segurador. Nos últimos seis meses, o regulador aplicou multas no valor total de 255 milhões de kwanzas por incumprimentos na prevenção de branqueamento de capitais (BC) e financiamento ao terrorismo (FT). Esta mudança de postura sinaliza uma supervisão mais rigorosa, focada na eficácia real das medidas, em vez de mera conformidade documental.
Especialistas do sector destacam que esta é uma viragem necessária, impulsionada pela pressão internacional e pela necessidade de credibilizar o sistema financeiro não bancário angolano. “O regulador passou a exigir resultados concretos, e não apenas papéis de fachada”, refere uma fonte da ARSEG contactada pelo portal.
Multas Aplicadas
A primeira sanção ocorreu em Junho, com uma multa de 70 milhões de kwanzas à BIC Seguros. As falhas identificadas incluíam procedimentos inadequados de identificação e verificação de clientes, avaliações de risco incompletas, má conservação de dados e falta de formação interna consistente.
Semanas depois, a Sol Seguros foi penalizada em 100 milhões de kwanzas por incumprimentos semelhantes nas obrigações de diligência e identificação de clientes. Mais recentemente, a Aliança Seguros recebeu uma coima de 85 milhões de kwanzas, num caso que expôs múltiplas deficiências: ausência de avaliações de risco, dossiês de clientes incompletos, conservação ineficaz de documentos e fragilidades nos controlos internos.
Estes três processos, que somam 255 milhões de kwanzas, representam um valor inédito no mercado segurador angolano. De acordo com a ARSEG, as inspecções revelaram que muitas empresas possuíam políticas e manuais de compliance apenas para cumprir formalidades, sem aplicação prática ou testes de eficácia.
Pressão Internacional e Modernização Regulatória
A inclusão de Angola na lista cinzenta do GAFI tem sido um catalisador para estas mudanças. Evaristo Dembe, técnico de compliance, considera que “foi um mal necessário”, pois expôs as fragilidades do sector e acelerou a actualização normativa. Em 2025, foram revistas normas como a 8/25 e criada a 3/25 sobre conduta de mercado, além de guias para beneficiários efectivos e Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
“Até agora, o regulador não era visto como actor decisivo na prevenção do branqueamento. Há um antes e um depois”, afirma Dembe, sublinhando que “quem não se ajustar rapidamente vai ficar de fora”. Jorge de Carvalho, outro especialista, reforça: “Estar em compliance é crucial num sector que lida com poupanças, indemnizações e confiança pública”.
Resposta das Seguradoras e Impactos Futuros
Em reacção, as seguradoras estão a recrutar quadros especializados do sector bancário, mais maduro nesta área, e a investir em sistemas informáticos, equipas dedicadas e avaliações de risco por produto. Antes, o regulador optava por medidas correctivas brandas para evitar impactos na solvência das empresas menores. Com o novo quadro legal, as sanções tornaram-se proporcionais e dissuasoras.
Uma fonte da ARSEG explicou: “No plano de inspecções, verificámos que muitas seguradoras tinham tudo de ‘fachada’. Apertámos o cerco para sinalizar que não toleramos isso, pois é fundamental para o país”. Num contexto em que Angola precisa demonstrar ao GAFI execução efectiva, estas multas enviam uma mensagem clara: o sector segurador deixa de ser o elo fraco.
A curto prazo, os custos operacionais podem aumentar, mas a médio prazo, espera-se elevação de padrões, redução de riscos e maior credibilidade internacional. Com processos em curso, 2025 inicia um ciclo regulatório mais exigente, alinhado com as melhores práticas globais. Como resume Evaristo Dembe: “O mercado acordou tarde, mas acordou de vez. Não há espaço para ‘compliance de papel'”.
Fonte: Jornal Expansão