O Presidente da República, João Lourenço, determinou a criação de uma Comissão de Exéquias para organizar o funeral do Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos, conhecido como “Nandó”, antigo Vice-Presidente da República e ex-Presidente da Assembleia Nacional, cujo falecimento foi anunciado recentemente.
A decisão consta de despacho presidencial datado de 18 de Dezembro de 2025, fundamentado na alínea d) do artigo 120.º e no n.º 6 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
A comissão será coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e integra representantes de 12 departamentos ministeriais e do Governo Provincial de Luanda, incluindo os ministérios da Defesa Nacional, Interior, Relações Exteriores, Justiça e Direitos Humanos, Saúde, Finanças e Administração do Território, entre outros.
Segundo o despacho, cabe à comissão elaborar o programa das exéquias e criar todas as condições necessárias para a organização do funeral de Estado. Os titulares dos departamentos ministeriais indicados devem nomear os seus representantes junto do coordenador para o cumprimento da missão.
Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” foi uma figura de destaque na política angolana, tendo ocupado os cargos de Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional. O seu percurso político marcou décadas da vida pública do país, sendo reconhecido pela contribuição ao desenvolvimento institucional de Angola.
O Chefe de Estado determinou ainda que eventuais dúvidas ou omissões resultantes da interpretação e aplicação do despacho sejam resolvidas directamente pelo Presidente da República.
Até ao momento, não foram divulgados detalhes sobre a data e o local das cerimónias fúnebres.