A Administração Geral Tributária (AGT) reforçou a sua capacidade de combate aos crimes tributários com a nomeação de um procurador do Ministério Público que já se encontra em funções. A medida, prevista no novo estatuto da instituição em vigor desde Abril deste ano, visa intensificar a investigação de fraudes fiscais no país.
A informação foi avançada por Noémia da Silva Ido, chefe do Departamento de Investigação da Direcção do Serviço Anti-fraude da AGT, durante uma conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 18, em Luanda, na qual foram apresentados os resultados do combate aos crimes tributários.
Fiscalização de legalidade nas investigações
Segundo a responsável, a presença do procurador junto à AGT responde à necessidade de garantir fiscalização de legalidade nas diligências investigativas realizadas pelo órgão tributário.
“Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República, alocou-se um procurador junto ao edifício da AGT para monitorar, dirigir e orientar todo o trabalho de investigação de crimes tributários”, explicou Noémia da Silva Ido.
A magistrada do Ministério Público já iniciou o acompanhamento dos processos que tramitam no Departamento de Investigação, assegurando maior rigor jurídico desde a fase administrativa até à instauração da acção penal.
Competências de órgão de polícia criminal
Com as alterações introduzidas pelo novo estatuto, a AGT passa a dispor de competências equiparadas às de um órgão de polícia criminal, mas especificamente voltadas para crimes de natureza tributária.
Para o efeito, foi criada uma equipa técnica especializada que trabalhará em coordenação com o procurador na análise de processos complexos, respondendo aos desafios impostos pela nova legislação.
Resposta às recomendações do GAFI
Noémia da Silva Ido destacou que a medida atende às orientações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que recomenda uma participação mais activa de técnicos tributários na investigação criminal.
“O GAFI orienta uma maior intervenção de técnicos tributários na investigação de crimes, uma vez que a fraude fiscal é hoje considerada o principal crime subjacente ao branqueamento de capitais”, sublinhou a responsável.
A nova estrutura pretende assegurar maior celeridade e eficácia na tramitação dos processos, reforçando a aproximação institucional entre a AGT e a Procuradoria-Geral da República no combate à criminalidade económica e financeira.
Fonte: Economia & Mercado