A Administração do Presidente norte-americano Donald Trump anunciou mudanças substanciais no sistema de atribuição de vistos de trabalho H-1B, eliminando o actual modelo de lotaria e introduzindo uma taxa de 100 mil dólares que visa privilegiar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e com salários mais elevados.
A decisão, validada por uma juíza federal norte-americana na terça-feira, representa um duro golpe para o sector tecnológico, que há anos depende destes vistos para contratar profissionais especializados em áreas como engenharia, ciência e programação informática.
Sistema de lotaria substituído por critérios de mérito
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos justificou a medida afirmando que o anterior processo de selecção aleatória estava a ser “explorado e abusado” por empregadores que procuravam contratar mão-de-obra estrangeira com custos salariais inferiores aos praticados para trabalhadores americanos.
“O novo sistema implementará um processo de selecção ponderado que aumentará a probabilidade de os vistos H-1B serem alocados a trabalhadores estrangeiros mais qualificados e com salários mais elevados”, explicou Matthew Tragesser, porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração.
As novas regras entrarão em vigor em 27 de Fevereiro de 2026 e aplicar-se-ão à próxima época de registo de vistos H-1B.
Decisão judicial favorável à Casa Branca
A juíza federal Beryl Howell rejeitou os argumentos apresentados pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos e pela Associação das Universidades Americanas, que contestavam a legalidade da medida presidencial.
Na sua decisão, a magistrada considerou que “o Congresso concedeu ao Presidente amplos poderes estatutários, que ele utilizou para promulgar a proclamação a fim de tratar, da forma que considerasse adequada, um problema que considerava ser uma questão de segurança económica e nacional”.
Sector tecnológico fortemente atingido
As empresas tecnológicas norte-americanas estão entre as maiores utilizadoras do programa H-1B. Este ano, a Amazon liderou com mais de 10 mil vistos aprovados, seguida pela Tata Consultancy Services, Microsoft, Apple e Google. A Califórnia concentra o maior número de trabalhadores detentores deste tipo de visto.
Os defensores do programa argumentam que os vistos H-1B são fundamentais para contratar profissionais de saúde, educadores e especialistas que impulsionam a inovação e o crescimento económico americano, preenchendo vagas em áreas altamente especializadas.
Críticas ao modelo anterior
Os críticos do sistema de lotaria sustentam que os vistos eram frequentemente concedidos para posições de nível inicial, em vez de funções sénior que efectivamente exigem competências especializadas. Alegam ainda que as empresas conseguiam pagar salários mais baixos ao classificar os cargos nos níveis de qualificação inferiores, mesmo quando os trabalhadores contratados possuíam experiência considerável.
O programa H-1B tem um limite anual de 65 mil novos vistos, acrescidos de 20 mil adicionais destinados a candidatos com mestrado ou doutoramento.
Índia entre os países mais afectados
A medida provocou forte reacção em países fortemente dependentes destes vistos, particularmente a Índia, que fornece um número significativo de trabalhadores qualificados ao mercado norte-americano, especialmente no sector das tecnologias de informação.
“Cartão dourado” para milionários
Paralelamente às restrições aos vistos H-1B, Trump lançou o controverso visto “cartão dourado”, que oferece um caminho expedito para a cidadania norte-americana mediante o pagamento de um milhão de dólares, numa clara estratégia de atracção de investidores e indivíduos com elevado poder financeiro.
Fonte: Lusa