A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP) obteve autorização presidencial para celebrar um contrato de 9,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 1 mil milhões de dólares norte-americanos, ao câmbio vigente) destinado ao fornecimento, instalação e montagem de mil contadores trifásicos pré-pagos de média tensão. A medida visa reforçar a eficiência no sistema de distribuição de electricidade e alinhar-se com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023–2027, segundo o Despacho Presidencial nº 307/25, assinado em 31 de dezembro de 2025 pelo Presidente da República, João Lourenço.
O contrato será celebrado na modalidade de “conta em participação”, uma forma jurídica que isenta a ENDE-EP de divulgar publicamente o nome da empresa parceira. Neste modelo, todos os custos e riscos da execução do projeto incluindo fornecimento, instalação e montagem dos equipamentos são suportados integralmente pelo parceiro privado, sem qualquer impacto no Orçamento Geral do Estado (OGE) nem nos fundos próprios da empresa pública.
Os contadores pré-pagos de média tensão, de fabrico chinês, destinam-se a instalações de alto consumo energético, como indústrias, centros comerciais e grandes unidades institucionais. A introdução desta tecnologia busca reduzir perdas técnicas e comerciais, melhorar a gestão da rede elétrica e fortalecer a sustentabilidade financeira da ENDE-EP.
A competência para celebrar o contrato foi delegada ao Ministro da Energia e Águas, com faculdade para subdelegar atribuições, incluindo a assinatura dos atos decisórios e contratuais.
Contudo, a falta de transparência na identificação do parceiro tem gerado críticas de especialistas, que questionam a opacidade associada à modalidade de “conta em participação”. Nesse tipo de acordo, apenas a ENDE-EP atua como sócio ostensivo, com visibilidade perante o mercado, enquanto o investidor permanece oculto uma prática legal, mas que limita o escrutínio público sobre parcerias estratégicas no setor energético.
Fonte: Economia & Mercado