O Estado angolano acumula uma dívida de 14,9 milhões de dólares (equivalentes a cerca de 1,6 mil milhões de kwanzas) junto a membros da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), valor que resulta sobretudo do não reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A situação agrava-se com atrasos no pagamento por bens e serviços prestados ao setor público, colocando em risco a sustentabilidade de várias empresas nacionais.
Segundo um documento interno da ECODIMA, ao qual Valor Económico teve acesso, oito empresas associadas aguardam há meses pela liquidação desses montantes. Entre as entidades devedoras estão instituições como o Ministério das Finanças, ANGOP, Comissão Administrativa de Luanda, Rádio Nacional de Angola e outras estruturas estatais.
Mecanismo automático do IVA não funciona como previsto
Desde maio de 2025, o processo de reembolso do IVA passou a ser automatizado, eliminando a intervenção manual e reduzindo os prazos legais para devolução dos valores pagos a mais. Contudo, segundo a ECODIMA, o sistema não tem operado conforme o regulamento. “O reembolso permanece um desafio diário e não tem acontecido normalmente como está estabelecido”, afirma a associação.
A Administração Geral Tributária (AGT) foi contactada para prestar esclarecimentos sobre os atrasos, mas até à data não respondeu.
Dívida pública ameaça viabilidade empresarial
Além do IVA, as empresas enfrentam atrasos generalizados no pagamento de contratos públicos. O cenário contribui para problemas de tesouraria, comprometendo investimentos, operações correntes e até a manutenção de postos de trabalho. Várias empresas relatam que sua viabilidade económica está em risco, especialmente aquelas cuja faturação depende majoritariamente do Estado.
Dados oficiais revelam que, até ao final de 2024, o Estado angolano acumulava 2,6 biliões de kwanzas em dívidas internas atrasadas, com 753 contratos pendentes entre entidades públicas e fornecedores privados. O Governo liquidou, em 2025, 249,4 mil milhões de kwanzas dessa dívida, mas o plano mais recente aponta para a total regularização apenas em 2032.
Governo prioriza dívida titulada; sector privado critica
A estratégia do Ministério das Finanças tem privilegiado o pagamento da dívida titulada, em detrimento dos créditos comerciais das empresas nacionais uma opção que tem gerado críticas crescentes no meio empresarial.
Em abril de 2025, a ministra das Finanças reconheceu publicamente a existência de problemas de liquidez como causa dos atrasos. Na ocasião, incentivou os empresários a diversificarem seus portfólios de clientes, reduzindo a dependência excessiva do Estado. “Alguns negócios estão estruturados de tal forma que 80% a 90% da sua atividade é com o Estado. Isso é uma exposição grande”, afirmou, sugerindo maior foco no sector privado e oportunidades regionais.
Apelo por transparência e cumprimento legal
Diante da persistência dos atrasos, a ECODIMA e outras associações empresariais reforçam o apelo por maior transparência, celeridade nos pagamentos e respeito aos compromissos legais. Para o tecido produtivo angolano, a solução da dívida pública não é apenas uma questão contabilística é um pilar essencial para a estabilidade económica e a confiança dos investidores.
Fonte: Valor Económico