A Administração Geral Tributária (AGT) lançou oficialmente nesta terça-feira o concurso “Factura Premiada”, uma iniciativa inédita em Angola com o objetivo de combater a sonegação fiscal e promover a cultura de emissão e solicitação de facturas no quotidiano dos consumidores.
A apresentação do programa aconteceu em conferência de imprensa, na sede da AGT, em Luanda, e conta com um formato inspirado no modelo português “Factura da Sorte”, implementado há mais de uma década. No entanto, a versão angolana traz prémios de alto valor simbólico, como viaturas topo de gama e habitações T3 mobiladas, numa estratégia para incentivar mudanças comportamentais entre os cidadãos e empresas.
Como Funciona: Duas Modalidades de Participação
O concurso decorre ao longo de todo o ano de 2026 e opera em duas vertentes: semanal e mensal.
Na modalidade semanal, a AGT realiza selecções aleatórias de Números de Identificação Fiscal (NIF) com situação tributária regularizada. Os contribuintes sorteados são contactados via chamada telefónica, SMS ou correio eletrónico e dispõem de cinco dias úteis para submeter dez facturas válidas no portal oficial da instituição (www.agt.minfin.gov.ao). Só após a validação desses documentos é que o prémio pode ser levantado.
Já na modalidade mensal, cada factura submetida por um contribuinte converte-se automaticamente num cupão eletrónico. Quanto maior o número de facturas registadas, maior será a probabilidade de ganhar. Este sistema visa recompensar a consistência e a transparência fiscal ao longo do tempo.
Sorteios com Transmissão Nacional e Prémios de Impacto
Os primeiros sorteios começam já no próximo dia 31 de Janeiro, com transmissão televisiva em canal aberto. O prémio principal será um Chevrolet Camaro conversível, um automóvel de luxo que tem despertado grande expectativa entre os contribuintes.
A partir de Fevereiro, os sorteios mensais passam a premiar com uma viatura por mês. Já nos trimestres, além de uma viatura, será oferecida uma casa T3 completamente mobilada, localizada em zonas urbanas estratégicas. Equipamentos electrónicos de última geração também integram a lista de prémios secundários.
Todos os vencedores devem manter a situação fiscal em dia no momento da atribuição do prémio. Além disso, estão excluídos do concurso funcionários da AGT, agentes da Polícia Fiscal Aduaneira, bem como seus cônjuges, companheiros de união de facto e filhos menores.
Um Incentivo Comportamental contra a Evasão Fiscal
Segundo fontes da AGT, o foco do programa não está em benefícios fiscais directos, mas sim na transformação do consumidor num agente activo no combate à evasão. Muitos sectores da economia informal, especialmente serviços e pequenos comércios, ainda resistem à formalização fiscal. A “Factura Premiada” busca alterar essa realidade através de um estímulo palpável.
“A ideia é que exigir factura deixe de ser visto como um acto burocrático e passe a ser uma oportunidade real de mudança de vida”, afirmou o director-geral da AGT durante a apresentação.
Fonte: Jornal Expansão