As estatísticas preliminares do Ministério das Finanças relativas ao exercício económico de 2025 revelam um agravamento sem precedentes nas contas públicas angolanas. O país registou uma discrepância entre a necessidade de financiamento apurada e o financiamento efectivamente mobilizado na ordem de 2,2 biliões de kwanzas, um valor que representa um aumento exponencial cerca de 33 vezes face aos 6,6 mil milhões de kwanzas registados no ano anterior.
Este “buraco financeiro”, como é vulgarmente designado no discurso económico nacional, constitui o maior saldo negativo desde 2018 e sinaliza um descontrolo crescente nas finanças do Estado, apesar dos esforços declarados de consolidação orçamental.
Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em 79,4 biliões de kwanzas para 2025, a discrepância equivale a aproximadamente 2,7%, um indicador que coloca pressão adicional sobre a sustentabilidade da dívida pública e sobre a credibilidade macroeconómica do Governo.
Superávit Corrente “Invisível” Não Compensa Pressão da Dívida
Apesar da discrepância elevada, os dados mostram que, em termos de operações correntes, o Estado teria fechado 2025 com um superávit primário de cerca de 424 mil milhões de kwanzas. Este resultado decorre de uma receita corrente estimada em 13,28 biliões de kwanzas, contra uma despesa corrente de 12,85 biliões.
Contudo, este saldo positivo foi amplamente ofuscado pelo peso do serviço da dívida. A necessidade real de financiamento do Estado atingiu 3,73 biliões de kwanzas em 2025, quase três vezes mais do que os 1,35 biliões registados em 2024 e superior aos 1,93 biliões de 2023.
A diferença entre a necessidade de financiamento primário (374,8 mil milhões de kwanzas) e o valor total (3,73 biliões) evidencia que o défice não é gerado pela despesa corrente do ano, mas sim pelo peso acumulado da dívida, especialmente os juros, que continuam a consumir uma fatia significativa das receitas públicas.
Do Superávit à Crise de Liquidez
Desde 2018 com excepção de 2020, marcado pela pandemia, Angola tinha conseguido apresentar saldos de capacidade de financiamento, isto é, excedentes orçamentais. Em 2018, o saldo foi positivo em 583,5 mil milhões de kwanzas, subindo para mais de 710 mil milhões em 2021 e atingindo 1,14 biliões em 2022.
No entanto, a partir de 2023, iniciou-se uma viragem preocupante. Em apenas dois anos, o país passou de uma posição de equilíbrio fiscal para o nível mais alto de necessidade de financiamento da série recente. Este cenário demonstra que os ganhos obtidos com o controlo da despesa primária estão a ser anulados pelo custo crescente da dívida.
Mudança Estratégica no Financiamento: Endividamento Interno em Alta
As estatísticas também revelam uma mudança clara na estratégia de financiamento do Governo. Em 2025, o recurso aos activos financeiros próprios caiu drasticamente de 2,2 biliões para 650 mil milhões de kwanzas enquanto o endividamento líquido passou de uma redução de 780 mil milhões em 2024 para um aumento de mais de 5,3 biliões de kwanzas em 2025.
Este novo ciclo de endividamento é sustentado, sobretudo, por créditos internos. A dívida contraída junto de credores nacionais atingiu 5,81 biliões de kwanzas, contra apenas 396,03 mil milhões no ano anterior. Já a dívida externa líquida registou uma redução de 501,8 mil milhões de kwanzas, após já ter caído mais de 1,174 biliões em 2024.
Esta política sugere uma prioridade do Executivo em preservar a credibilidade internacional e honrar compromissos com credores externos, mesmo à custa de aumentar a pressão sobre o mercado financeiro interno.
Orçamento Geral do Estado em Perspectiva
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 previa uma receita corrente de 19,8 biliões de kwanzas e uma despesa corrente de 15,1 biliões, com forte incidência em amortizações e passivos financeiros (12,45 biliões). Apesar da dimensão do orçamento avaliado em mais de 34,6 biliões os resultados finais mostram uma execução aquém das expectativas, particularmente na arrecadação.
Fonte: Jornal Valor Económico