O Governo da Namíbia declarou que não reconhecerá a aquisição de participações no bloco offshore PEL104, na Bacia de Luderitz, anunciada na semana passada pela TotalEnergies e pela Petrobras, até que as empresas cumpram o processo legal de aprovação exigido pela legislação nacional.
Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência namibiana, foi claro ao afirmar que “nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida” enquanto não for apresentado um pedido formal e concluído o procedimento legal previsto.
As gigantes petrolíferas francesa TotalEnergies e brasileira Petrobras anunciaram na sexta-feira a compra de 42,5% cada uma na licença de exploração PEL104, adquirida à Maravilla Oil and Gas e à Eight Offshore Investments Holdings. O negócio reforça a presença da TotalEnergies na Namíbia, onde a empresa pretende iniciar a primeira produção comercial de petróleo até ao final da década.
Ministério exige notificação e aprovação prévia
Em comunicado emitido este domingo, o Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia revelou que não foi previamente notificado da operação, tendo sido informado do anúncio apenas “poucos minutos” antes da sua divulgação pública.
“O Governo esclarece que, nos termos da lei, qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas deve obter aprovação prévia do ministro”, sublinha o documento.
Até ao momento, nem a TotalEnergies nem a Petrobras responderam aos pedidos de comentário solicitados fora do horário normal de expediente.
Fonte: Investing