A actuação da empresa chinesa Uniprime Technology Limited, com sede em Hong Kong, em vários projectos sensíveis do Estado angolano está a gerar fortes suspeitas de má governação, favorecimento indevido e ausência de concursos públicos. Informações recolhidas pelo Imparcial Press, baseadas em documentos internos e testemunhos de fontes próximas dos ministérios envolvidos, apontam para uma concentração de controlo em áreas críticas como o Bilhete de Identidade, registo criminal, sistema fiscal, segurança social e bases de dados eleitorais.
A empresa terá estabelecido parcerias directas com instituições como o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e da Administração do Território, sem que os contratos tenham passado, na maioria dos casos, por procedimentos concursais transparentes.
Contratos por ajuste directo e falta de auditoria
Segundo as mesmas fontes, a maior parte dos acordos foi celebrada por ajuste directo, sem divulgação pública dos valores totais, prazos ou critérios de selecção. Esta prática, alertam os informantes, cria condições favoráveis à superfaturação, desvio de recursos públicos e dependência tecnológica de entidades estrangeiras.
No caso do Bilhete de Identidade, um despacho presidencial de 2021 autorizou o desembolso de mais de 63 milhões de dólares para produção de cartões e equipamentos biométricos, justificado por “urgência eleitoral”. Quatro anos volvidos, a cobertura nacional de identificação civil continua baixa, apesar dos elevados montantes já pagos.
Presença na AGT marcada por opacidade e escândalo
No sector fiscal, a Uniprime surge associada à Administração Geral Tributária (AGT) através de um contrato de “consultoria e gestão de sistemas”, cuja existência é mencionada apenas no site da própria empresa. Não há registo público de valores, duração ou processo de adjudicação.
Esta situação ganha maior gravidade após o recente “Caso AGT”, que expôs milhares de pagamentos fraudulentos e prejuízos de milhares de milhões de kwanzas ao erário público – precisamente num sistema que deveria prevenir tais irregularidades.
Acesso a dados eleitorais e segurança social
As suspeitas estendem-se ao domínio eleitoral, onde a empresa terá acesso a bases de dados sensíveis no âmbito do Projecto de Informação aos Eleitores, e à segurança social, através de parcerias com entidades ligadas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Riscos para a soberania e alertas de especialistas
Especialistas em governação e segurança digital consultados pelo Imparcial Press consideram que a concentração de informação estratégica do Estado numa única empresa estrangeira representa um risco sério para a soberania nacional, sobretudo num contexto de fraca fiscalização e ausência de auditorias independentes regulares.
Fontes próximas dos processos falam ainda de possíveis casos de nepotismo e conflitos de interesse envolvendo decisores públicos e responsáveis pelas empresas contratadas, práticas que minam a confiança nas instituições.
Fonte: Imparcial Press