Trabalhadores de várias fábricas no Polo Industrial de Viana, na Zona Económica Especial (ZEE) e noutras unidades industriais de Luanda e Icolo e Bengo denunciam violações sistemáticas à Lei Geral do Trabalho e até à Constituição da República, com cargas horárias abusivas, salários muito abaixo do mínimo nacional e ausência de contratos escritos. O elevado desemprego no país leva milhares de angolanos a aceitar condições precárias para garantir o sustento das famílias, num contexto de fraco poder de compra e depreciação do kwanza.
Os relatos, recolhidos pelo nosso portal junto de trabalhadores e associações, apontam que quem reclama arrisca despedimento imediato, numa altura em que centenas de candidatos aguardam à porta das empresas por uma vaga.
Condições Denunciadas nas Fábricas
Na fábrica de massa alimentar Foodtec, no Polo Industrial de Viana, os funcionários trabalham 12 horas diárias, divididos em dois turnos, com apenas uma hora de pausa para refeição – uma clara violação da lei que estabelece oito horas de trabalho diário. As quatro horas excedentes não são pagas como horas extras. O nosso portal contactou a administração da Foodtec, que se recusou a responder às questões colocadas.
A mesma realidade repete-se na fábrica de aço Anxing, na ZEE, e na unidade Bolachas Popular. Um trabalhador desta última empresa, sob anonimato, revelou: “Quando sabem que vem a inspecção, mandam-nos ficar em casa e deixam apenas 20 funcionários a trabalhar numa parte da fábrica. Fecham outras naves e dizem que não estão em funcionamento, quando na verdade somos mais de 200 em condições difíceis e com salários baixos.”
As irregularidades estendem-se aos sectores da agricultura, comércio por grosso e retalho e segurança privada. Em muitos casos, os salários não chegam aos 70 mil kwanzas, não há descontos para a Segurança Social e os contratos são verbais ou inexistentes.
Posição dos Empresários: “Situação Crítica”
O presidente da Associação dos Empresários Indianos em Angola, Brajesh Prado, reconhece que muitas empresas, sobretudo industriais, não cumprem integralmente as regras laborais. Atribui o problema às dificuldades financeiras das companhias, agravadas pela queda do poder de compra dos consumidores angolanos. “Temos de aumentar a produção para compensar a baixa rentabilidade. Se pagássemos horas extras como manda a lei, não sobraria margem para manter a operação”, afirmou, considerando a situação das empresas “crítica”.
José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), defende o cumprimento da lei, mas alerta para a necessidade de equilíbrio. “Não pode ser uma inspecção que entra como polícia e mata a empresa”, disse, apontando as elevadas obrigações fiscais como factor que retira capital às empresas para melhorar salários e condições.
Falta de Formação e Círculo Vicioso
Especialistas consultados relacionam a precariedade com a fraca aposta na formação profissional. Grande parte dos trabalhadores aprende no local de trabalho com expatriados ou colegas, o que os torna facilmente substituíveis. Gregório Semedo, economista, defende maior investimento na educação para capacitar os angolanos a gerirem melhor os seus postos de trabalho.
Brajesh Prado reforça que a baixa qualificação da mão-de-obra obriga as empresas a investir na formação interna, algo que poucas conseguem fazer devido às restrições financeiras.
Propostas para Reduzir a Precariedade
Para inverter o cenário, o economista Eduardo Manuel sugere o aumento do crédito ao investimento, redução da carga fiscal e incentivo ao empreendedorismo com parcerias entre universidades e empresas. Gregório Semedo recomenda a diminuição da burocracia no acesso a licenças e crédito, revisão das políticas cambiais e monetárias, e garantias soberanas do Estado para facilitar a aquisição de matérias-primas a preços mais acessíveis.
Fonte: Valor Económico