A ministra Teresa Rodrigues Dias é apontada em círculos próximos ao Palácio Presidencial como a escolha preferencial do Chefe de Estado, João Lourenço, para suceder a Hélder Fernando Pitta Gróz na Procuradoria-Geral da República (PGR). A transição deverá ocorrer até meados de Março, quando Pitta Gróz completa 70 anos — idade limite estabelecida na legislação angolana para o exercício de funções na magistratura do Ministério Público.
Segundo informações divulgadas pelo Club-K.net, o Presidente da República valoriza no perfil da ministra a confiança política e institucional necessárias para garantir continuidade estratégica no Ministério Público, inclusive num cenário pós-mandato presidencial, altura em que João Lourenço deverá assumir maior protagonismo na liderança do MPLA.
Contudo, juristas ouvidos pela referida publicação alertam para um obstáculo jurídico de vulto: a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República (Lei n.º 22/12) estipula que o titular do cargo deve ser magistrado do Ministério Público de carreira, com categoria superior na hierarquia da magistratura. Embora Teresa Rodrigues Dias possua formação na área — incluindo estágios no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa — fontes do sector indicam que nunca exerceu funções efectivas como procuradora na carreira angolana, requisito considerado essencial por especialistas.
Perante este impasse, fontes governamentais referem que o Executivo terá accionado mecanismos normativos para viabilizar a nomeação. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, teria recebido orientação para preparar uma revisão da lei orgânica, de modo a permitir a participação da ministra num eventual concurso curricular. Paralelamente, a própria PGR criou um grupo de trabalho — coordenado pelo procurador-geral adjunto jubilado Domingos Salvador André Baxe e integrado por Graciano Francisco Domingos e José Moreno Pereira da Gama — com o mandato de actualizar o regulamento interno de selecção do PGR. A equipa teria como prazo limite 18 de Fevereiro de 2025 para apresentar a proposta ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Teresa Rodrigues Dias, jurista com especializações em políticas de prevenção criminal da ONU e gestão da administração pública, integra o Executivo desde Setembro de 2022. Antes disso, desempenhou funções como secretária de Estado da Administração Pública e coordenou projectos técnicos em diversos organismos estatais. No plano internacional, representou Angola em fóruns da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da CPLP, presidindo em 2025 à reunião de ministros do Trabalho da comunidade lusófona.
A sucessão na chefia do Ministério Público ganhará contornos mais definidos nas próximas semanas, num momento em que se intensificam os debates sobre independência institucional, mérito técnico e conformidade legal nos mais altos escalões da Justiça angolana. A sociedade civil e associações de magistrados acompanham com atenção os desenvolvimentos, relembrando que a escolha do PGR reveste-se de importância estratégica para a credibilidade do sistema judicial e para o equilíbrio de poderes no Estado democrático.
Fonte: Club-K.net