O actual Governador da Província de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, manifesta interesse em assumir a gestão da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) através de uma das suas empresas privadas, no quadro das reformas em curso no sector empresarial do Estado. A informação, avançada por fontes próximas ao regime, surge num contexto em que o Executivo prepara a entrega da gestão da EPAL a operadores privados, mantendo os ativos sob titularidade estatal.
Modelo de concessão sem privatização
Desde a chegada de João Lourenço ao poder em 2017, várias empresas públicas foram incluídas no Programa de Privatizações (PROPRIV). Contudo, em finais de 2023, o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, garantiu em Benguela que estava descartada, por enquanto, qualquer possibilidade de privatização das empresas de águas e saneamento de Luanda e Cabinda.
O governante explicou que poderia ocorrer a entrega da gestão a parceiros privados internacionais, com comprovada idoneidade técnica. No entanto, segundo fontes do sector, entre os interessados figura o próprio Governador de Luanda, que terá manifestado disponibilidade para assumir a operação através de uma estrutura empresarial privada.
Preocupações com transparência
Tendo em conta que as autoridades anunciaram que a gestão deveria ser entregue a uma entidade nacional, fontes sugerem que o Executivo, em articulação com Luís Nunes, estará a procurar soluções que permitam a participação discreta de uma das suas empresas, a ser posteriormente apresentada como vencedora do processo, evitando acusações de favoritismo.
A Diretora Nacional da Água, Elsa Ramos, justificou publicamente que a opção por entregar a gestão da EPAL a privados se deve ao facto de as empresas nacionais não disporem de capacidade, sobretudo em termos de recursos humanos, para corresponder aos investimentos já realizados pelo Estado.
Elsa Ramos sublinhou ainda que não haverá privatização de ativos, mas apenas concessão de gestão, medida oficialmente enquadrada como forma de alinhar a gestão da EPAL com práticas já adotadas noutras províncias e em conformidade com recomendações de organismos internacionais.
Contexto comparativo das reformas empresariais
A situação da EPAL difere de outras empresas estatais em processo de reestruturação:
- EPAL – Permanece pública, não integra o PROPRIV; prevê-se concessão de gestão a operadores privados com manutenção da titularidade estatal dos ativos.
- TCUL – Continua pública, com plano de privatização suspenso e gestão sob controlo do Governo Provincial de Luanda.
- Sonangol, Endiama, TAAG – Empresas estratégicas efetivamente listadas no PROPRIV, prevendo-se privatização parcial ou total com abertura de capital e alienação de ativos.
Assim, enquanto empresas como a Sonangol caminham para abertura de capital, a EPAL segue um modelo de concessão de gestão, mantendo a titularidade estatal — modelo que levanta questões sobre transparência e conflito de interesses quando figuras do próprio Executivo surgem como potenciais concessionários.
Fonte: Club-k