As contas públicas fecharam 2025 com um défice de 5,2 biliões de kwanzas (equivalente a 5,7 mil milhões USD), quatro vezes superior ao registado no ano anterior, impulsionado por um crescimento descontrolado da despesa pública que não foi acompanhado pelas receitas. O saldo negativo — que representa 4,0% do PIB nacional — marca o terceiro défice fiscal consecutivo e coincide com um salto histórico da dívida externa, que ultrapassou os 54 mil milhões USD, colocando o país perante desafios crescentes de sustentabilidade orçamental.
De acordo com cálculos do Expansão com base no quadro de operações do Governo publicado pelo Ministério das Finanças, o défice resultou da diferença entre receitas de 19,2 biliões Kz e despesas de 24,4 biliões Kz. O valor superou largamente a previsão inicial do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que apontava para um défice de apenas 1,5 biliões Kz (1,65% do PIB). Mesmo a revisão feita pelo Executivo no OGE 2026 — que ajustou a estimativa para 3,9 biliões Kz (3,3% do PIB) — ficou aquém do saldo efectivamente registado, justificado pelo aumento inesperado dos juros da dívida e pela reforma contida dos subsídios aos combustíveis.
A despesa pública cresceu 23,4% em relação a 2024, impulsionada sobretudo pelos investimentos, que quase duplicaram — passando de 3,5 para 6,8 biliões Kz — e superaram em 700 milhões Kz o valor previsto no orçamento. Paralelamente, a despesa corrente (salários, bens e serviços) aumentou 7,5%, com destaque para um salto de 25% na remuneração da função pública. Já as receitas totais subiram apenas 3,5%, sustentadas por um crescimento expressivo de 41,3% nas receitas não petrolíferas (8,2 biliões Kz), que compensaram parcialmente a quebra de 13,7% nas receitas do petróleo — as mais baixas desde 2020, fruto da queda combinada do preço médio do barril (de 79,8 para 68,4 USD) e da produção (menos 36,5 milhões de barris exportados).
O cenário orçamental reflecte-se directamente na dívida externa, que inverteu uma tendência de queda e atingiu 54.258 milhões USD no final de 2025 — um aumento de 16% (mais 7,5 mil milhões USD) face a 2024, segundo dados do Banco Nacional de Angola (BNA). A discrepância com as estatísticas do Ministério das Finanças, que apontam para um crescimento quatro vezes inferior, permanece sem explicação oficial.
Análise de especialistas
Para o economista Álvaro Mendonça, a acumulação de défices é particularmente preocupante em economias emergentes como a angolana, “fortemente dependentes do exterior e já em situação de sobre-endividamento, com os encargos da dívida a absorverem quase metade das receitas do Estado”. O especialista alerta que, ao contrário de países desenvolvidos onde défices podem estimular a economia a curto prazo, em Angola “o crescimento da economia não suporta défices públicos tão elevados”, agravando riscos de inflação, subida de juros e rupturas nas cadeias de abastecimento.
Wilson Chimoco reforça que, embora vários países africanos vivam de défices sucessivos, este ciclo “termina sempre em menos produtividade, mais endividamento público, menos democracia, mais corrupção e mais inflação”. Ambos os economistas questionam a qualidade dos investimentos públicos: Mendonça sublinha a necessidade de priorizar infraestruturas com impacto social directo (educação, saúde, água), enquanto Chimoco critica projectos “de elevado nível de exclusão e fraca capacidade de auto-sustentação”.
Perspectivas para 2026:
O OGE 2026 prevê um novo défice de 2,8% do PIB (3,8 biliões Kz), num ano em que, pela primeira vez no século XXI, as receitas não petrolíferas deverão superar as petrolíferas. Contudo, a volatilidade do mercado petrolífero — com o barril a negociar acima dos 100 USD, face à projecção de 61 USD — pode gerar receitas adicionais (cerca de 2 biliões Kz por cada 11 USD acima do previsto). Apesar disso, Mendonça avisa: “Mais incerteza global significa mais inflação e custos logísticos — péssimas notícias para uma economia dependente de importações. O aumento do preço do petróleo não compensará, a prazo, o efeito negativo sobre a economia”.
Perante este quadro, os especialistas defendem cortes na despesa não essencial, incluindo uma reforma gradual dos subsídios aos combustíveis. Contudo, reconhecem que o período pré-eleitoral (com eleições marcadas para 2027) dificultará medidas impopulares, aumentando o risco de perpetuação do ciclo défice-dívida. Como sintetiza Mendonça: “Quem diz défice, diz dívida pública futura — e menos recursos para investir no bem-estar dos angolanos”.
Fonte: Jornal Expansão