Desde a sua implementação em 2022 pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o mecanismo de crédito bonificado à habitação, regulado pelo Aviso n.º 09, já injectou 457,63 mil milhões de Kwanzas na economia nacional. Contudo, o montante expressivo contrasta com a realidade sentida pelas famílias angolanas: o acesso à casa própria continua condicionado por uma excessiva burocracia bancária, custos iniciais elevados e um fosso crescente entre os limites de financiamento e os preços reais do mercado imobiliário, sobretudo nas centralidades de Luanda.
Para os promotores imobiliários, a intenção do regulador esbarra na rigidez das instituições financeiras. Cleber Correa, director da Pro Imóveis, aponta que o modus operandi dos bancos desincentiva o requerente. “Pedem os documentos gota a gota e não de uma vez só. Há processos que levam seis meses e muitos clientes acabam por desistir”, explica o gestora, sugerindo que o BNA deveria monitorar não apenas os desembolsos, mas a taxa de abandono dos processos.
Relatos de operadores do sector indicam disparidades no atendimento:
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Caixa Angola: Apontado como um dos mais céleres na conclusão dos processos.
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BFA: Citado por operadores como uma das instituições onde os processos enfrentam maior resistência e morosidade.
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BPC: O acesso é limitado a clientes do pacote “BPC Salário”, reflexo do processo de reestruturação do banco público.
O desajuste de preços e o “tecto” do financiamento
Outro entrave crítico reside na desvalorização do poder de compra e no desajuste dos limites de crédito. Judite Mateus, directora da Muamine Imobiliária, revela que muitos clientes obtêm aprovação para valores entre 30 e 35 milhões de Kwanzas, enquanto os imóveis nas centralidades — áreas com infraestruturas mínimas — oscilam actualmente entre 90 e 120 milhões de Kwanzas.
A gestora exemplifica ainda falhas na avaliação bancária: “Tivemos um caso em que a empresa de avaliação indicada pelo Millennium Atlântico avaliou o imóvel em 75 milhões de Kwanzas, mas o banco apenas aprovou 35 milhões. O cliente desistiu por insuficiência de fundos”, lamenta.
Para além da entrada inicial, o candidato enfrenta uma “corrida de obstáculos” financeira antes mesmo da aprovação:
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Avaliação do Imóvel: Entre 700 mil a 1 milhão de Kwanzas.
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Seguro Multirriscos: Cerca de 400 mil Kwanzas anuais.
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Custos Adicionais: Seguro de vida obrigatório, escrituras públicas e registo de hipoteca.
Embora o Aviso n.º 09 tenha sido revisto em 2023 e 2025 para aumentar a sua eficácia, os resultados — cerca de dois mil financiamentos em quatro anos — empalidecem perante o Aviso n.º 10 (Sector Produtivo). Este último já ultrapassou a marca de 1,3 bilião de Kwanzas, demonstrando que o crédito ao consumo de habitação ainda não atingiu a maturidade ou a fluidez do crédito ao sector real da economia.
Fonte: Valor Económico