A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou esta quinta-feira, 20 de Agosto, a sua 3.ª reunião ordinária sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no Palácio Presidencial. A sessão analisou propostas dos ministérios da Agricultura e Florestas, Indústria e Comércio, Turismo, Finanças e Planeamento, com impacto directo na produção local, no preço dos bens de consumo e na criação de emprego no sector do turismo.
Entre as principais decisões, destaca-se a actualização da Lista de Produtos de Amplo Consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional. A partir de agora, os operadores económicos licenciados para a importação de milho são obrigados a adquirir no mercado interno, no mínimo, 30% da quantidade total importada. A medida visa reforçar a produção nacional, reduzir a dependência de importações e aliviar a pressão sobre o kwanza, beneficiando agricultores e famílias angolanas que dependem do milho como alimento básico.
A sessão também delegou competências aos ministérios do Turismo e do Ambiente para a concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental, abrindo caminho a novos investimentos e emprego nas províncias.
Reforço da produção nacional de milho
A obrigatoriedade de compra de 30% de milho no mercado interno representa um passo concreto para apoiar os produtores angolanos. Em muitas províncias, o milho é a base da alimentação das famílias e da economia rural. Ao forçar os importadores a absorverem produção local, o Executivo pretende estimular o aumento da oferta interna, estabilizar preços e reduzir a saída de divisas.
A decisão surge num contexto em que o custo dos produtos básicos continua a pesar no orçamento das famílias. Analistas do sector agrícola consideram que a medida, se bem fiscalizada, pode incentivar mais camponeses a investirem na cultura do milho e gerar rendimento nas zonas rurais.
Novas regras para o ecoturismo e investimento privado
Os ministérios do Turismo e do Ambiente passam a ter poder, por delegação do Titular do Poder Executivo, para autorizar a exploração de espaços em Áreas de Conservação Ambiental destinadas ao ecoturismo.
A medida facilita a entrada de operadores privados e pode criar oportunidades de emprego e rendimento em regiões com potencial natural, como o interior do país.
Na mesma linha, o Executivo aprovou medidas para dinamizar o investimento privado no turismo. Com as componentes de promoção do “Destino Turístico Angola” e de investimento público já consolidadas, a prioridade passa agora a atrair capital privado em quatro frentes: turismo de eventos, turismo de sol e praia, turismo de natureza e segmentos de luxo e bem-estar.