Menos órgãos, mas uma derrapagem maior. É este o retrato deixado pela execução orçamental de 2025: apesar de ter diminuído o número de órgãos da Administração Central do Estado que gastaram acima do previsto, o valor global das derrapagens aumentou 58% face a 2024. Ministério da Educação continua na cauda das prioridades.
A execução orçamental de 2025 voltou a abrir um fosso entre a previsão e a realidade. Entre os 65 órgãos da Administração Central do Estado, que incluem ministérios, governos provinciais, Presidência da República, tribunais superiores e serviços de inteligência, entre outros, 24 registaram derrapagens orçamentais. No conjunto, estes órgãos executaram cerca de 3,8 biliões Kz acima dos valores inicialmente inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), de acordo com cálculos do Expansão com base nos dados da Conta Geral de Estado de 2025.
Na prática, a derrapagem significa que determinados órgãos públicos gastaram mais do que o montante que lhes tinha sido atribuído no OGE. E na base estão, essencialmente, os créditos adicionais, reforços orçamentais e transferências de verbas autorizadas ao longo do exercício económico e financeiro. Embora o número de órgãos com execução acima do orçamento tenha diminuído, o valor total das derrapagens aumentou 58% face a 2024, reforçando a ideia da distância entre aquilo que é inicialmente aprovado pelo Parlamento e aquilo que acaba efectivamente por ser executado pelo Governo.
O Ministério da Energia e Águas, foi o campeão das derrapagens em 2025. O Executivo tinha inscrito no OGE cerca de 814,2 mil milhões Kz, mas terminou o exercício com uma execução próxima dos 2 biliões Kz (+1,1 bilião), o que corresponde a uma execução de 240% do orçamento inicialmente aprovado, ou seja, duas vezes e meia superior ao valor inicialmente previsto.
A derrapagem não aconteceu por acaso. Ao longo do ano, o ministério foi recebendo sucessivos reforços, através de créditos adicionais e contrapartidas internas, que se destinaram sobretudo a viabilizar obras e investimentos públicos e a garantir a execução de projectos que já tinham financiamento assegurado. Entre os mecanismos utilizados esteve um crédito adicional de 900 mil milhões Kz para face a despesas prioritárias do sector, bem como um crédito adicional suplementar para cobrir despesas enquadradas em linhas de financiamento, regularizações através da emissão de títulos e quotas financeiras programadas, no âmbito da optimização da execução do OGE 2025, segundo a CGE.
Em seguida, estão os suspeitos do costume, os responsáveis pela defesa e segurança do País, que geralmente têm beneficiado de acréscimos em detrimento de áreas como a educação e saúde. Logo na segunda posição está o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP), que tradicionalmente tem sido o que mais tem registado derrapagens orçamentais. O ministério tinha inicialmente um orçamento de 1,5 biliões Kz, mas terminou o ano com uma execução de 2,1 biliões, uma aumento de 621,7 mil milhões Kz.
Os aumentos foram justificados por vários reforços orçamentais que contribuíram para este resultado. Entre eles está um crédito suplementar de 200 mil milhões Kz para a cobertura de despesas prioritárias assumidas em 2025, bem como um reforço de 250 mil milhões Kz divididos em duas tranches de 125 mil milhões para a execução de projectos prioritários com fonte de financiamento assegurada, tendo em conta a programação sectorial. A estes valores juntam-se outros 6,92 mil milhões Kz para despesas com pessoal e mais 80 mil milhões, autorizados através do Decreto Presidencial n.º 140-A/25, para fazer face a despesas prioritárias.
O Ministério do Interior, responsável pela segurança interna, completa o pódio das maiores derrapagens orçamentais, com um reforço de 466,06 mil milhões Kz face ao orçamentado. Entre os principais acréscimos, destaca-se um crédito adicional suplementar de 200 mil milhões Kz, destinado a despesas prioritárias, com particular incidência no abastecimento logístico. A este valor somam-se 106,1 mil milhões Kz, autorizados para cobrir despesas prioritárias assumidas em 2025, e outros 87,5 mil milhões atribuídos no âmbito da Programação Financeira Prioritária. O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e a Presidência da República estão logo a seguir (ver tabela).
O cenário não é novo, nem se esgota nos números de 2025. Há anos que as contas públicas angolanas convivem com um desfasamento entre aquilo que é inscrito no OGE e o que, no final do exercício, chega efectivamente a ser executado. É nessa distância entre o orçamento previsto e o dinheiro que realmente se percebe uma das fragilidades recorrentes das finanças públicas.
Especialistas têm chamado a atenção para esta realidade, questionando não apenas a forma como são construídos os OGEs, mas também as projecções inscritas nos Planos Anuais de Endividamento e nas Estratégias de Médio Prazo.
Em sede de OGE isso acontece, por exemplo, nas despesas por função em áreas como a Educação e a Saúde que, apesar de terem cabimentadas verbas superiores à Defesa e Segurança, depois na execução acabam por receber menos do que ‘quartéis’ e ‘esquadras’.
Educação fica na cauda da execução
Se os ministérios da Energia e Águas, Defesa e Interior estão entre os órgãos que mais ultrapassaram as dotações inicialmente aprovadas, a Educação aparece no extremo oposto. O Ministério da Educação lidera o ranking da subexecução, já que apenas gastou 112,3 mil milhões kz, dos 691,5 mil milhões Kz que foram aprovados, menos 597,2 mil milhões Kz, o que representa uma execução de apenas 16%.
Os cortes verificaram-se na aquisição de bens e serviços (execução de 7%) e, sobretudo, em despesas de capital (28%), ou seja, em investimentos, como construção ou requalificação de escolas.
É por este tipo de ‘desalinhamentos’ entre o que está projectado na educação e aquilo que depois realmente se concretiza, que a educação é considerada o “parente pobre” do OGE. E os primeiros números de 2026 apontam para a repetição do padrão.
Ainda entre os órgãos com níveis mais baixos de execução, estão os ministérios da Agricultura e Florestas, que executou apenas 40% (menos 324 mil milhões Kz do que o previsto) e os Transportes com menos 186,3 mil milhões Kz. Isto ocorre num perido em que o crescimento agrícola é amplamente celebrado pelo Governo como um motor de diversificação económica, um contraste entre a ambição colocada no sector e os recursos que efectivamente chegam à sua execução.
Fonte: Jornal Expansão