Os casinos podem estar a ser usados amplamente para lavar dinheiro em Angola. Nas operações suspeitas declaradas à UIF há artifícios financeiros evidentes de branqueamento. Por outro lado, verifica-se ausência de triagem de Pessoas Politicamente Expostas nas salas de casinos.
O sector dos jogos piorou o nível geral de risco já alto de branqueamento de capitais, o que significa que casinos e plataformas de apostas podem estar a ser amplamente utilizados para converter dinheiro de origem ilícita em fundos aparentemente legais, conforme o Relatório de Avaliação Sectorial de Risco de Branqueamento de Capitais no Sector dos Jogos de 2025, elaborado pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).
O documento reúne as respostas aos questionários e os relatórios de auto-avaliação das Entidades Exploradoras de Jogos (EEJ) relativos a 2025, analisados pelo Grupo Técnico de Avaliação Mútua (GTAM) do ISJ, em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Por razões de confidencialidade, a identificação nominal das EEJ foram ocultadas.
Entre as 25 empresas em operação durante o ano, 17 responderam ao ISJ, 3 não entregaram os documentos e 5 foram dispensadas por não terem actividade documentada. Das 17 avaliadas, 3 ficaram no nível crítico, 9 no nível alto e apenas 5 no nível médio. Em relação a 2024, o número de entidades em risco alto passou de 4 para 9, um aumento de 125%.
As omissões na entrega do relatório de auto-avaliação caíram de 14 para 3, mas o ISJ considera tratar-se de “uma falsa melhoria, dado que essas 3 entidades transitaram para uma classificação de risco material por efeito da análise dos questionários e relatórios de auto-avaliação agora submetidos”.
“A evolução entre 2024 e 2025 revela um retrocesso estrutural preocupante, com a passagem de mero incumprimento por omissão para incumprimento material relacionado com preenchimento defeituoso, contradições internas e ausência de comunicações de operações suspeitas à UIF (Unidade de Informação Financeira) “, lê-se no relatório.
Segundo os avaliadores, várias entidades passaram de simples falta de entrega a falhas mais graves, como respostas mal preenchidas e contradições na aplicação das medidas de identificação e de diligência. Na maioria das EEJ, o ISJ detectou ainda a ausência de mecanismos de triagem de pessoas politicamente expostas (PEP, sigla em inglês) nas bases de dados, uma obrigação legal, o que requer das casas de aposta e dos casinos correcções urgentes.
Em termos práticos, a falta de mecanismos de detenção de PEPs é agravado pela natureza do sector dos jogos, que movimenta grandes volumes de dinheiro em numerário e faz transacções rápidas, o que o torna atractivo para a ocultação de fundos de origem ilícita, através do mecanismo de lavagem de dinheiro.
A avaliação sectorial integra as recomendações do Plano de Acção Nacional, elaborado com base nas normas do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo criado em 1989 que define padrões globais contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas.
O GAFI assinala os países com falhas nestas áreas mediante duas listas. Na lista cinzenta, onde Angola se encontra desde Outubro de 2024, os países ficam sujeitos a monitorização reforçada e a maior escrutínio internacional nas transacções financeiras. Na lista negra constam os países de alto risco, que não cooperam ou ignoram os padrões internacionais, onde estão o Irão e a Coreia do Norte.
Operações suspeitas
Durante 2025, o sector de jogos submeteu 246 Declarações de Operações Suspeitas (DOS) à UIF, mais 245 face a 2024, ano em que o sector foi a única instituição não financeira designada a apresentar uma DOS. Os casinos de base territorial (físicos) reportaram 138 DOS e 108 foram declaradas pelos casinos online. Segundo o ISJ, este crescimento substancial foi influenciado por “acções de orientação, formação e apoio técnico desenvolvidas pelo instituto, designadamente a publicação do Guia de Indicadores de Operações Suspeitas, em Dezembro de 2024, bem como os workshops conjuntos com a UIF sobre o registo e a utilização da plataforma goAML”, plataforma electrónica oficial desenvolvida pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para o registo de entidades e a submissão de comunicações de operações suspeitas.
Das comunicações recebidas pela UIF, domina o fraccionamento da aquisição de fichas em sessões consecutivas, uma prática proibida no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, especificamente no sector dos casinos e jogos de fortuna ou azar. Este artifício consiste em dividir a compra de fichas de jogo em montantes mais pequenos, realizados em sessões ou dias seguidos, com o objectivo deliberado de não atingir o valor mínimo (limiar) a partir do qual o casino é legalmente obrigado a registar a identidade do jogador.
A Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa obriga os operadores de casinos, empresas de apostas ou lotarias a informar de imediato, por sua própria iniciativa, “a Unidade de Informação Financeira, sempre que saibam ou tenham razões suficientes para suspeitar que teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação susceptível de estar associada à prática destes crimes” financeiros. A comunicação é igualmente obrigatória sempre que as operações dos jogadores atinjam um valor igual ou superior a 2.500 USD, ou o equivalente em Kwanzas.
Outro padrão detectado nas comunicações analisadas pela UIF tem a ver com a conversão de numerário em fichas, com resgate quase imediato e sem actividade de jogo relevante. Num dos casos, “em sala de jogo foram adquiridas fichas no valor de 15 milhões Kz por três apostadores, com pedido de reembolso integral em menos de uma hora e sem quaisquer registos de identificação”, refere o relatório.
Além destes mecanismos de lavagem de dinheiro em salas de casinos, foram também detectadas recusas de operações por impossibilidade de comprovação da origem dos fundos, ou seja, o bloqueio ou a rejeição de transacções porque o cliente não conseguiu demonstrar a proveniência do dinheiro, o que originou comunicação à UIF.
A análise do sector concluiu que existe uma exposição intensiva ao numerário e uma dependência de controlos manuais, bem como vulnerabilidades no onboarding digital (o processo automatizado de cadastro, verificação de identidade e integração de um novo jogador no sistema), na externalização da monitorização e na localização de servidores no exterior. A estes factores soma-se o anonimato na aquisição de bilhetes físicos, com identificação apenas no resgate de prémios.
Fonte: Jornal Expansão