O Conselho de Ministros vai apreciar e, se aprovada, adotar a nova Política Nacional de Migração Laboral (PNML), proposta pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), com o objetivo de reforçar a governação migratória, combater a imigração ilegal e prevenir situações de exploração e precariedade no trabalho em Angola.
Segundo um comunicado do MAPTSS, entidade que elaborou a proposta, o combate à imigração ilegal é um dos pontos mais salientes do documento. O ministério refere que a política visa ajustar as medidas nacionais para garantir a ética laboral nos contratos de trabalhadores migrantes.
De acordo com a mesma nota, o Conselho de Ministros vai ponderar o contributo da PNML para:
- fortalecer os mecanismos de governação migratória;
- combater a imigração clandestina;
- prevenir situações de exploração e precariedade laboral.
Angola como país de origem, trânsito e destino
A ministra Teresa Dias, citada pela Lusa durante a apresentação do projeto, afirmou que Angola é simultaneamente país de origem, trânsito e destino de migrantes. Segundo a governante, esta realidade exige “uma abordagem moderna, integrada e coerente para a gestão da migração laboral”.
Teresa Dias defendeu a adoção de instrumentos de governação capazes de responder, de forma equilibrada e eficaz, aos desafios e oportunidades dos fluxos migratórios.
Mão de obra especializada e recrutamento ético
A ministra reconheceu a necessidade de o país contratar mão de obra especializada para suprir lacunas de capital humano em sectores estratégicos. Contudo, sublinhou que a ausência de uma PNML exige uma atuação célere e firme para estabelecer regras de recrutamento ético e justo, combatendo a imigração clandestina, a precarização e a falta de dignidade no trabalho.
No atual contexto de globalização, acrescentou, a migração laboral é “uma realidade incontornável”, que deve, porém, ser regulamentada.
O protocolo com Portugal
Como exemplo recente, Teresa Dias apontou o protocolo firmado com a República de Portugal, no âmbito do Projeto de Migração, Oportunidade e Valorização de Emprego (MOVER), que conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Segundo a ministra, o protocolo visa promover o recrutamento de trabalhadores angolanos para suprir a escassez de mão de obra em sectores estratégicos de Portugal.
com informações do Novo Jornal
