Representantes do Governo e das centrais sindicais mantêm-se em divergência sobre o aumento salarial na função pública. Enquanto o Executivo avança com uma proposta de 10% para 2027, os sindicatos exigem o cumprimento integral do acordo assinado em Maio de 2024, que previa incrementos significativos ao longo de três anos e que, segundo os trabalhadores, equivaleria a um aumento acumulado na ordem dos 100%.
O documento assinado a 28 de Maio de 2024, resultou de um processo negocial iniciado com a apresentação de um caderno reivindicativo pelas centrais sindicais. O entendimento previa uma revisão salarial para toda a função pública entre 2025 e 2027.
Nos termos do acordo, ficou estabelecido um incremento de 25% para 2025, com efeitos a partir de Janeiro daquele ano. Os aumentos referentes a 2026 e 2027 deveriam ser objecto de negociação anual, até 30 de Setembro de cada ano. As percentagens desses dois anos não ficaram previamente determinadas.
O acordo estabeleceu ainda que os aumentos deveriam obedecer ao Perfil de Actualização Salarial definido no Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 211/23, de 30 de Outubro, respeitando os princípios da hierarquia salarial e da diferenciação positiva.
O que previa o acordo de 2024
Para além da actualização dos salários, o documento contemplava:
- Implementação de subsídios de isolamento (30%), instalação (50%) e renda de casa fixa (30%), nos termos do Decreto Presidencial n.º 67/23;
- Fixação do salário mínimo nacional em 70 mil kwanzas, com evolução para pelo menos 100 mil kwanzas no prazo de um ano (com regime de transição para microempresas e start-ups);
- Aumentos de 300% nos subsídios de aleitamento materno e de funeral, e de 150% no abono de família;
- Participação das centrais sindicais na reforma do Código do Imposto sobre Pessoas Singulares;
- Reforço do diálogo social bipartido e da participação sindical em órgãos de fiscalização.
Posição dos sindicatos
Em declarações ao Jornal Expansão, um líder de uma central sindical, sob anonimato, afirmou que a exigência actual não constitui uma nova reivindicação, mas sim o cumprimento do que foi acordado:
“O que estamos a exigir é o que foi acordado com o Governo em 2024. Não se trata de uma reivindicação, mas sim do cumprimento de um acordo. E o Governo, sendo uma pessoa de bem, tem a obrigação de cumprir.”
Um funcionário público que em 2024 recebia 100 mil kwanzas, após o aumento de 25% em 2025 e o de 10% em 2026, passou a ganhar 137.500 kwanzas. Com a proposta governamental de mais 10% em 2027, o vencimento subiria para 151.250 kwanzas.
Caso o acordo fosse cumprido na totalidade e o salário chegasse aos 200 mil kwanzas, a diferença seria de 48.750 kwanzas. Os três aumentos aplicados resultariam em apenas 51% de crescimento face a 2024, valor bastante inferior aos 100% que, segundo as centrais sindicais, serviram de base para evitar uma greve geral.
Posição do Governo
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, em entrevista à TV Girassol, considerou normal a divergência. A governante explicou que o Executivo não pode subir muito os salários devido à introdução, em 2027, do seguro de saúde no funcionalismo público, que representa um peso elevado no Orçamento Geral do Estado.
“Há mais de 40 anos nunca (os funcionários públicos) conseguiram ter um seguro de saúde”, afirmou a ministra. Segundo a responsável, o Estado prepara o lançamento de cerca de 130 mil milhões de kwanzas através de um Cofre de Providência, para que os funcionários públicos sejam os primeiros a beneficiar destes serviços a partir de Janeiro de 2027.
A actual proposta de 10% volta a colocar no centro do debate o cumprimento dos compromissos assumidos em 2024 e a capacidade de negociação entre as partes.
com informações com Novo Jornal
