Todos os departamentos ministeriais tiveram de subtrair 50% das verbas que pretendiam gastar em viagens, no ano passado, o que possibilitou a realocação de mais de 33,1 mil milhões de kwanzas em diversos programas de âmbito social. A medida surgiu em resposta a uma das recomendações dos deputados à Assembleia Nacional.
Os parlamentares apresentaram ao Executivo, aquando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, uma série de sugestões e recomendações, com vista a melhorar a distribuição das verbas inscritas e a qualidade das despesas.
As mesmas resultaram das análises realizadas nas diversas Comissões de Especialidade, no âmbito da apreciação e discussão deste plano financeiro anual que detalha as receitas e as despesas das distintas instituições do Estado.
“A Assembleia Nacional aprovou a Resolução n.º 31/23, de 29 de Dezembro, com as recomendações resultantes da apreciação e discussão do OGE 2024, constantes no relatório parecer conjunto das comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local”, lê-se no documento a que este jornal teve acesso.
Além de ter restringido os direitos ao subsídio de estímulo em 50%, ο subsídio de instalação foi reduzido em 25% para todos os beneficiários, isto é, todos os órgãos do sistema orçamental e empresas que beneficiem de recursos do OGE.
No entanto, isso com excepção das viagens no território nacional, que registou apenas a redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1ª classe para a classe Executiva.
Aplicou-se também a referida medida aos titulares de cargos de direcção e chefia que, em vez de viajarem na classe executiva, passaram a fazê-lo na classe económica.
De acordo com a nossa fonte documental, que apresenta o balanço da execução das recomendações dos deputados, os 32,1 biliões de kwanzas arrecadados com essa medida, serviram para reforçar o Fundo Nacional de Emprego (com 11,5 mil milhões de kwanzas) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (com 11,5 mil milhões de kwanzas).
Os orçamentos destinados ao projecto de Implementação da Estratégia do Livro e da Leitura e ao projecto de Apoio à Investigação Científica tiveram também um aumento de 5,5 mil milhões de kwanzas cada.
Após a realocação recomendada pelos deputados, o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) registou um orçamento de Kz 21,05 mil milhões e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Comba- te à Pobreza de Kz 133,29 mil milhões.
Ao passo que a verba destinada ao projecto Implementação da Estratégia do Livro e da Leitura ficou fixada em Kz 13,99 mil milhões e o projecto de Apoio à Investigação Científica em 5,54 mil milhões.
“Para o OGE 2025, cada uma destas rubricas tem as dotações de Kz 21,05 mil milhões, Kz 251,22 mil milhões, Kz 4,69 mil milhões e Kz 12,47 mil milhões, respectivamente”, lê-se no documento. OP