O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta terça-feira os trabalhos da 1ª reunião de 2025 do órgão colegial do Governo, o Conselho de Ministros.
A agenda de trabalhos contemplou nove pontos, abarcando matérias submetidas por seis ministérios e pela IGAE-Inspecção Geral do Estado.
De entre outros temas apreciados na sessão, destaque para a aprovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma releitura conceptual do que até aqui se conhece como “Merenda Escolar”. Trata-se de uma acção do Executivo destinada a reforçar os meios e os incentivos para garantir a frequência e permanência dos alunos nas escolas, priorizando, entre outros objectivos, a segurança alimentar e nutricional em contexto escolar.
Outros tratados durantes a reunião:
- Princípios Gerais relativos à organização e aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais, dos Subsídios e Suplementos Remuneratórios da Função Pública- Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
- Código Aduaneiro; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código dos Benefícios Fiscais, entre outros. -Ministério das Finanças
- Regulamento sobre o Internamento Médico-Ministério da Saúde
- Contratos de partilha de produção petrolífera-Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
- Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo-Ministério dos Transportes
- Memorandos de Entendimento em diferentes matérias com governos estrangeiros, designadamente de Portugal e Tanzânia-Ministério das Relações Exteriores