O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, revelou esta quarta-feira, em Luanda, que pelo menos cem mil bilhetes de identidade (BI) aguardam levantamento nos postos de emissão e identificação em todo o país.
A informação foi divulgada após a reunião ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação do Plano Estratégico de Universalização do BI, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Segundo o governante, serão realizadas campanhas de sensibilização nos próximos tempos para incentivar os cidadãos a levantarem os seus documentos.
Desconcentração da emissão de BIs
Marcy Lopes afirmou que estão em andamento todas as medidas previstas no plano estratégico, apreciado em Conselho de Ministros e aprovado pelo Presidente da República, para iniciar um processo de desconcentração da emissão do bilhete de identidade.
Entre as principais medidas destacadas pelo ministro está a impressão de bilhetes de identidade a nível local, o que permitirá reduzir significativamente o tempo de espera pelo documento.
“O Bilhete de Identidade hoje tem a sua produção e emissão centralizada em Luanda, no Centro de Produção de Bilhete de Identidade”, explicou o ministro.
Expansão da rede de emissão
O plano prevê a criação de postos de identificação em todas as províncias do país, a nível municipal e comunal, além de associar a componente de emissão, distribuição e impressão de bilhetes a todos os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).
“Vamos começar a trabalhar, nos próximos tempos, na aquisição de material, de equipamento e na formação de pessoas, já em curso, para até o final do ano começarmos, de facto, a ter uma cadeia maior de distribuição de bilhetes”, assegurou Marcy Lopes.
O ministro enfatizou que a criação desta rede alargada de emissão e distribuição vai permitir que todos os cidadãos tenham acesso ao BI até 2027, alcançando assim a cobertura nacional do documento.
Números da emissão atual
Angola conta atualmente com mais de 15 milhões de cidadãos portadores de BI. A capacidade diária de emissão é de cerca de 12 mil documentos, podendo atingir até 17 mil em períodos de pico, como durante matrículas escolares ou realização de concursos públicos.
O Governo aprovou, no final de 2024, um novo Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade que prevê, entre outros objetivos, a emissão de cerca de 20 milhões de BIs nos próximos dois anos (até final de 2026).
Adicionalmente, o referido plano estratégico contempla a extinção do assento e do boletim ou certidão de nascimento, estabelecendo o BI como o único documento de registo civil no país. Angop