A Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) classificou como “médio baixo” o nível de ameaça e vulnerabilidade ao branqueamento de capitais no setor de seguros e fundos de pensões em Angola, segundo o Relatório de Avaliação de Risco de 2024. Apesar de nenhum crime ter sido registado no último ano, a entidade identificou riscos associados à informalidade da economia e às relações com resseguradoras estrangeiras.
Riscos Transfronteiriços e Resseguro
A Arseg destaca que, embora não existam resseguradoras em Angola, as seguradoras locais mantêm parcerias com entidades de jurisdições como África do Sul, Ilhas Maurícias, Portugal, Quénia, Zimbábue, Reino Unido e Espanha. Estas relações, apesar de não serem consideradas de alto risco, envolvem transações significativas, o que expõe o setor a potenciais ameaças externas de branqueamento de capitais.
Impacto da Informalidade da Economia
A elevada informalidade da economia angolana facilita operações fora do sistema financeiro, especialmente em produtos de seguro com pagamentos em numerário, como o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Em 2024, foram pagos cerca de 268 milhões de kwanzas em prémios em dinheiro, com apenas sete das 21 seguradoras a reportarem este tipo de transação. A Arseg nota, contudo, que os pagamentos de indemnizações são realizados por canais bancários, mitigando parcialmente o risco.
Produtos Mais Vulneráveis
No setor de seguros, os produtos com maior vulnerabilidade incluem os seguros ligados à petroquímica e o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (0,38), seguidos pelo seguro de mercadorias transportadas (0,37) e o seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais (0,35). Já os seguros de responsabilidade civil geral (0,14) e de vida (0,17) apresentam baixa vulnerabilidade devido à reduzida adesão.
Nos fundos de pensões, os fundos fechados são os mais vulneráveis (0,36), impulsionados pelo maior volume de transações e resgates antecipados. Os fundos abertos registam uma classificação inferior (0,27).
Recomendações e Conformidade
A Arseg enfatiza que o branqueamento de capitais pode comprometer a reputação, as finanças das entidades e a confiança no sistema financeiro. Para combater os riscos, a entidade, liderada por Filomena Manjata, recomenda a adoção de medidas rigorosas de prevenção e alinhamento com as melhores práticas internacionais, em linha com as diretrizes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). A elaboração do relatório surge após o regresso de Angola à “lista cinzenta” do GAFI. VE