O Banco Nacional de Angola (BNA) renovou por mais seis anos o investimento no fundo Gemcorp Fund 1 Limited, apesar de preocupações passadas sobre a falta de transparência na gestão dos ativos, que já levaram a impactos negativos nas contas do banco central.
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a prorrogação, até setembro de 2030, do contrato com o fundo de investimentos Gemcorp Fund 1 Limited, gerido pela empresa britânica Gemcorp. A decisão, formalizada em 2024, mantém as condições do acordo inicial, assinado em 2017, durante a governação de Valter Filipe. O fundo, que gere a maior carteira de ativos externos do BNA, está atualmente avaliado em 597,2 mil milhões de kwanzas, representando uma valorização de 21% em relação a 2023, segundo o relatório e contas do BNA divulgado esta semana.
Histórico de controvérsias
A relação entre o BNA e a Gemcorp tem sido marcada por questões de transparência. Em 2020, o banco central registou uma queda de 79% nos lucros, parcialmente atribuída à desvalorização de cerca de 300 milhões de dólares investidos no fundo, devido à falta de informações sobre os ativos geridos pela Gemcorp. Na época, o diretor do Departamento de Reservas do BNA, Avelino dos Santos, afirmou ao jornal Expansão que a instituição solicitou, sem sucesso, detalhes sobre os investimentos.
Em 2019, a auditoria da KPMG levantou preocupações ao constatar que o BNA não forneceu informações detalhadas sobre os ativos do fundo, dificultando a validação de uma valorização de 75% reportada em 2018. Consultores internacionais, citados na época, consideraram o aumento atipicamente elevado, o que gerou questionamentos sobre a conformidade do investimento com o Artigo 39.º da Lei do BNA, que limita aplicações em instituições estrangeiras com atribuições monetárias e cambiais.
Relação com a Gemcorp
A Gemcorp, que segundo o Financial Times teve capital inicial ligado a investidores russos próximos ao presidente Vladimir Putin, mantém diversos negócios em Angola. A empresa está envolvida na gestão da futura Refinaria de Cabinda, em projetos de diamantes, linhas de financiamento para centrais hidroelétricas e na reabilitação da rede da Angola Telecom. Além disso, atuou como intermediária em financiamentos, como os 400 milhões de dólares destinados à construção da barragem de Laúca, dos quais 100 milhões não chegaram à construtora Odebrecht, conforme noticiado pelo Expansão em 2019.
Justificativa do BNA
O BNA justifica a renovação do contrato com a Gemcorp como uma estratégia para maximizar a rentabilização do investimento. O banco central afirma que agora possui informações sobre os ativos geridos, embora detalhes não tenham sido divulgados publicamente. Em 2020, a Gemcorp, por meio de sua diretora jurídica, Cicely Leemhuis, declarou ao Expansão que restrições de confidencialidade impedem a divulgação de informações sobre o portfólio ou investidores.
A prorrogação do contrato ocorre em um contexto de fortalecimento da relação entre o BNA e a Gemcorp, que já foi o maior credor do banco central. A decisão levanta questões sobre os mecanismos de supervisão e transparência na gestão de ativos públicos, especialmente considerando o histórico de desafios na relação entre as duas entidades. Expansão