A ausência de um provedor de clientes tem dificultado a resolução de queixas contra instituições bancárias em Angola, segundo Lourenço Texe, presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC). Em entrevista ao jornal OPAÍS, Texe destacou que os bancos figuram entre as entidades que mais violam os direitos dos consumidores, acumulando um volume significativo de reclamações que a AADIC não consegue quantificar.
O Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto regulador do sistema financeiro, tem a missão de garantir a estabilidade e segurança do sector, incluindo a protecção dos direitos dos consumidores de serviços financeiros. Contudo, a falta de um provedor de clientes nos bancos impede uma resposta eficaz às reclamações. “Os bancos não atendem às queixas dos clientes por falta de um provedor”, afirmou Lourenço Texe.
O presidente da AADIC recomendou que os consumidores recorram às associações de defesa dos direitos dos consumidores ou a outras instituições competentes para intermediar conflitos com os bancos. “É um direito legal que deve ser acionado”, sublinhou. Texe revelou ainda que, em contactos com algumas instituições bancárias, estas têm transferido a responsabilidade para a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), dificultando ainda mais a resolução dos problemas.
A situação expõe a necessidade de maior rigor na implementação de mecanismos de protecção ao consumidor no sector bancário, em conformidade com a Lei de Imprensa angolana e os padrões éticos do jornalismo, que exigem transparência e imparcialidade na abordagem de questões de interesse público.
Fonte: Jornal OPAÍS