O aparelho que se despenhou no início deste mês, em Malange, gerou observações de repúdio por supostamente ter sido destruído um bem público em um serviço particular.
Uma aeronave de pequeno porte caiu recentemente na fazenda Banga We, no município de Calandula, em Malange, durante a descolagem. Felizmente, não houve vítimas. A aeronave, um Kodiac 100, matrícula R758, transportava o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que estava acompanhado por um engenheiro de nacionalidade portuguesa, seu escolta, uma artista nacional de renome e três tripulantes da Força Aérea Nacional (FAN).
As reações a esse incidente foram imediatas, com questionamentos sobre as razões que levaram o ministro a utilizar uma aeronave militar para fins particulares. Embora a Força Aérea Nacional não tenha informado oficialmente a titularidade do avião, as inscrições na fuselagem não deixam dúvidas: trata-se de uma aeronave da FAN, com bandeira nacional.
Diante desse cenário, algumas vozes ouvidas pelo jornal não descartam a hipótese de uso abusivo de um bem público que “infelizmente acabou destruído em uma propriedade privada”. De acordo com o jurista AK, isso configura uma grande arbitrariedade, violando a Lei da Probidade Pública. Ele esclarece que, se for confirmado que o ministro usou uma aeronave militar para fins pessoais, isso se configura como uso abusivo de um bem do Estado. AK também ressaltou que essa prática tem sido recorrente em Angola, inclusive nas esferas mais altas, onde assuntos partidários são frequentemente resolvidos em edifícios governamentais.
A lei recomenda o uso parcimonioso de bens públicos, mas em Angola parece que esse princípio está sendo desrespeitado. Até viaturas do Estado, segundo fontes, são utilizadas por esposas de ministros, secretários de Estado, governadores e administradores, revelando uma “desordem total”. O jurista defende que os órgãos de inspeção do Estado têm muito trabalho pela frente e que é necessário que entidades como o IGAE e a polícia atuem para disciplinar os governantes que não sabem separar o que é seu do que pertence ao Estado.
Ele sugere que penalizações agravadas sejam aplicadas àqueles que violam a lei. Como exemplo, ele cita Portugal, onde ministros não levam carros de serviço para casa nos fins de semana. Ele acredita que essa prática deveria ser adotada em Angola para disciplinar os governantes.
O que diz a lei?
Segundo a Lei da Probidade Pública, o uso indevido de bens públicos configura crime, como é o caso em questão. O despenhamento do avião ocorreu quando estava prestando serviço ao cidadão Eugénio César Laborinho, e não ao ministro ou ao Ministério do Interior. Quando um bem público é usado ilegalmente e é danificado, o responsável pelos danos deve ser responsabilizado civil e criminalmente, e deve pagar pelo bem destruído. No caso da aeronave da Força Aérea Nacional (FAN), isso implica a compra de outro avião para devolução ao Estado.
No caso específico, Eugénio César Laborinho incorre em crime de probidade pública e também em crimes militares, por ter usado e destruído um meio militar.
Fonte: Pungo a Dongo