Um relatório oficial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), datado de 25 de Outubro de 2019, revelou um esquema multimilionário que envolve a empresa AEnergia S.A., liderada pelo cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Ventura Leitão Machado. O documento, trazido a público pelo portal Maka Angola, expõe um prejuízo de 222 milhões de dólares ao Estado angolano, resultante de contratos suspeitos no sector dos transportes ferroviários.
De acordo com a investigação, a AEnergia intermediou negócios no valor total de 953,6 milhões de dólares, relacionados com a reparação de oficinas ferroviárias, aquisição de 100 locomotivas e reparação de oito outras, sem qualquer negociação ou concurso público. Os contratos, redigidos pela própria empresa, foram assinados em circunstâncias pouco transparentes, às 19 horas de 29 de Maio de 2015, na sede do Ministério dos Transportes, sob orientação do então ministro Augusto Tomás. Na mesma noite, os documentos foram entregues ao então ministro das Finanças, Armando Manuel, actual presidente do Fundo Soberano.
O relatório da IGAE aponta irregularidades graves, incluindo a sobrefacturação de 800 mil dólares por locomotiva e um pagamento ilegal de 75 milhões de dólares à AEnergia, depositado numa conta nos Emirados Árabes Unidos, apesar da reprovação do Tribunal de Contas. Além disso, a empresa transformou uma dívida de 36 milhões de dólares, referente a 21 locomotivas, em 120 milhões, recebendo 84 milhões adicionais de forma indevida.
A investigação sugere cumplicidade de vários responsáveis, incluindo os ex-ministros Augusto Tomás e Armando Manuel, e os actuais ministros Ricardo Viegas d’Abreu (Transportes) e Archer Mangueira (ex-Finanças). A IGAE considera que houve negligência ou acção criminosa dolosa, recomendando audições que foram autorizadas pelo Presidente João Lourenço em Dezembro de 2019. Contudo, até hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém-se em silêncio sobre o caso, levantando questões sobre a sua imparcialidade e eficácia.
Contratos Sob Suspeita
Os três contratos em causa incluem:
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500 milhões de dólares para reparação de oficinas ferroviárias;
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429,5 milhões de dólares para compra de 100 locomotivas;
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24,1 milhões de dólares para material de reparação de oito locomotivas.
A intermediação da AEnergia foi considerada desnecessária, uma vez que Angola já tinha um acordo directo com a General Electric, multinacional responsável pela produção e manutenção das locomotivas. Este esquema, segundo a IGAE, custou ao Estado pelo menos 63 milhões de dólares em despesas evitáveis.
Inércia da PGR e Contradições do Governo
Apesar das evidências, a PGR não avançou com qualquer acção contra Ricardo Machado, que, por sua vez, move processos contra Angola no exterior, alegando ser vítima nos negócios. A inactividade da PGR, aliada à continuidade de figuras como Ricardo Viegas d’Abreu no governo e a nomeação de Armando Manuel para o Fundo Soberano, levanta dúvidas sobre o compromisso do Executivo no combate à corrupção.
O Presidente João Lourenço, que autorizou a investigação da IGAE, aprovou, em 2019, um crédito suplementar de 20 mil milhões de kwanzas para regularizar as ilegalidades da AEnergia, numa aparente contradição com os esforços anticorrupção. Este cenário expõe fragilidades no sistema de justiça e compromete a confiança dos cidadãos nas instituições.
Um Apelo à Transparência
O caso AEnergia é mais um capítulo na luta contra a corrupção em Angola, que parece travada por interesses políticos e inércia institucional. A sociedade civil exige respostas: porque persiste a impunidade num caso tão grave? Qual o papel da PGR na defesa dos interesses do Estado? Enquanto estas questões permanecem sem resposta, o combate à corrupção, tão proclamado pelo governo, continua a ser posto em causa.
Fonte: Maka Angola