Relatórios do Tribunal de Contas revelam, mais uma vez, a competência dos quadros angolanos na fiscalização das actividades públicas, mas a persistente falta de actuação do Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR) perpetua a impunidade perante irregularidades graves. A gestão da Administração Geral Tributária (AGT) entre 2020 e 2021, sob a liderança de Cláudio dos Santos e, posteriormente, Vieira Leiria, é um exemplo flagrante de desvios financeiros e falta de transparência, segundo informações obtidas.
Desvios na Conta de Reembolso do IVA
Durante o período em análise, a Conta de Reembolso do IVA da AGT, destinada ao pagamento de reembolsos aos contribuintes e restituições a missões diplomáticas, foi utilizada de forma irregular. Cerca de 25 mil milhões de kwanzas foram colocados em depósitos a prazo, gerando juros, numa prática proibida pela lei angolana. Mais grave ainda, 8,4 mil milhões de kwanzas foram transferidos para a Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários (CPATT), uma entidade privada, sem qualquer amparo legal.
A transferência, autorizada numa reunião do Conselho de Administração da AGT em 28 de Dezembro de 2020, presidida por Cláudio dos Santos e com a participação de administradores como José Vieira Nuno Leiria, Santos Mussamo e Hermenegildo Kosi, destinava-se, alegadamente, a financiar obras e aquisição de material informático. Contudo, os concursos públicos para essas despesas ficaram desertos, levando a AGT a delegar essas tarefas à CPATT, numa clara violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Saco Azul” e Falta de Fiscalização
O Tribunal de Contas considera que os 8,4 mil milhões de kwanzas transferidos para a CPATT devem ser devolvidos ao Estado, apontando Cláudio dos Santos e os demais administradores como responsáveis. Esta prática, descrita como um “saco azul”, configura um mecanismo paralelo de gestão de fundos públicos, fora dos canais oficiais de controlo e fiscalização. Tais esquemas, justificados pela suposta urgência ou flexibilidade, criam espaço para corrupção, desvios de recursos e fragilidade na transparência, comprometendo a credibilidade do Estado perante investidores e organismos internacionais.
A ausência de auditorias rigorosas e a falta de responsabilização dos envolvidos agravam o cenário. Apesar do trabalho meticuloso do Tribunal de Contas, que identifica e documenta essas irregularidades, a inércia do Executivo e da PGR impede a aplicação de medidas correctivas, perpetuando um ciclo de impunidade que marca a gestão pública nos mandatos do Presidente João Lourenço.
Impactos e Urgência de Reformas
Os “sacos azuis” não só comprometem o controlo orçamental, como também alimentam a corrupção sistémica, gerando instabilidade económica e riscos de crises financeiras. A transparência e a responsabilização são essenciais para restaurar a confiança nas instituições angolanas. A sociedade civil e os órgãos de comunicação social exigem acções concretas para travar estas práticas e garantir que os recursos públicos sejam geridos com rigor e em benefício dos cidadãos.
Fonte: Maka Angola