Quatro meses após o escândalo de corrupção que abalou a Administração Geral Tributária (AGT), o presidente do conselho de administração, José Leiria, concede uma entrevista exclusiva ao Expansão, abordando os desafios da instituição, os avanços na reforma tributária, os mecanismos de controlo interno e a relação com os contribuintes. Em conformidade com a Lei de Imprensa Angolana (Lei n.º 5/17, de 23 de Janeiro), este artigo mantém a essência do texto original, respeitando os direitos autorais e os padrões éticos do jornalismo, com citação clara da fonte.
Objectivos da AGT: Arrecadação e Controlo Aduaneiro
A AGT tem como missões principais a arrecadação de impostos para financiar os gastos públicos e o controlo aduaneiro nas fronteiras. José Leiria explica: “Toda a mercadoria que entra, sai ou circula em Angola é verificada pela AGT, garantindo a legitimidade e o cumprimento das obrigações aduaneiras.” A instituição busca harmonia com os contribuintes, promovendo diálogo para esclarecer obrigações fiscais e aduaneiras.
Crescimento e Desempenho da AGT
Desde o início da reforma tributária em 2011, a AGT expandiu significativamente a sua base contributiva. Em 2024, a receita fiscal não petrolífera atingiu 8,3% do PIB total e cerca de 11% do PIB não petrolífero, um avanço face aos 7% registados em 2011. Actualmente, a AGT conta com cerca de 300 mil contribuintes empresariais e dois milhões de contribuintes activos, incluindo singulares sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) por retenção na fonte.
A estrutura da instituição também cresceu. Em 2011, contava com 1.500 funcionários, divididos entre a Direcção Nacional de Impostos e o Serviço Nacional das Alfândegas. Hoje, possui cerca de 5 mil colaboradores e expandiu-se para regiões com maior capacidade contributiva, com investimentos de “muitos milhões de dólares” que, segundo Leiria, geraram ganhos superiores.
Combate à Corrupção: Medidas Internas e Transparência
O recente escândalo de corrupção na AGT, que ganhou destaque público, foi identificado por uma investigação interna. “Fomos nós que entregámos o caso ao SIC [Serviço de Investigação Criminal]”, revela Leiria, enfatizando os mecanismos internos de controlo, como o Gabinete de Auditoria e Gestão de Risco. O código de conduta da AGT desencoraja sinais exteriores de riqueza entre os funcionários, e medidas disciplinares são aplicadas regularmente, embora não divulgadas publicamente por serem de carácter interno.
Questionado sobre a possibilidade de demissão após o escândalo, Leiria admite que a ideia lhe passou pela cabeça, mas sublinha que o caso resultou do trabalho rigoroso dos órgãos internos da AGT. “Precisávamos de detectar mais cedo e evitar que acontecesse, é verdade”, reconhece, reforçando o compromisso com a melhoria contínua.
Tecnologia e Desafios Sistémicos
A AGT tem investido em tecnologia para facilitar a relação com os contribuintes. O portal electrónico permite que muitas empresas cumpram obrigações fiscais sem contacto presencial. No entanto, Leiria reconhece que o sistema enfrenta “algumas debilidades” em dias de maior pressão, como nos períodos de entrega de declarações. Para mitigar isso, a AGT prorroga prazos de pagamento em caso de falhas, evitando multas injustas.
Apesar dos avanços, pequenas e microempresas enfrentam dificuldades, especialmente na recuperação do IVA, devido à necessidade de sistemas certificados, computadores e internet estável. Leiria esclarece que empresas no regime de não sujeição ao IVA podem emitir facturas em blocos certificados, mas reconhece que a recuperação do IVA permanece um desafio para pequenos negócios, como os do sector agrícola no interior.
IVA: Regime Simplificado e Isenções
O regime simplificado do IVA, inicialmente transitório, tornou-se permanente, mas está em estudo para possível unificação com o regime geral. “Não há proposta para eliminar o regime simplificado”, garante Leiria. Sobre as isenções, ele defende um equilíbrio entre a eficiência técnica do imposto e as necessidades sociais, como em sectores como educação e saúde. A AGT mantém diálogo com a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) para esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação ao IVA, que, segundo Leiria, já é mais compreendido pelos contribuintes.
Relação com Contribuintes: Diálogo e Soluções
A AGT prioriza o diálogo com contabilistas e empresários para resolver constrangimentos. Leiria destaca a comunicação directa com a OCPCA, incluindo um grupo de WhatsApp com a bastonária e outros profissionais, e reuniões frequentes para abordar problemas. “Procuramos garantir que falhas nos sistemas não penalizem os contribuintes”, afirma.
A AGT enfrenta desafios complexos, desde a modernização tecnológica até o combate à corrupção e a simplificação do sistema tributário para pequenas empresas. Apesar das críticas, José Leiria defende que a instituição está no caminho certo, com uma base contributiva mais ampla, processos internos mais robustos e uma relação mais próxima com os contribuintes. A transparência e o diálogo continuam a ser pilares para fortalecer a confiança na instituição.
Fonte: Expansão